ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE MILTON SANTOS PARA A COMPREENSÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DAS CIDADES

Abstract

Este artigo realiza uma breve análise sobre como as teorias de Milton Santos podem ser importantes para um entendimento crítico da dinâmica espacial e social das cidades e apresenta algumas considerações sobre como tais análises podem ser relevantes para a compreensão do direito à política pública de planejamento urbano por meio Plano Diretor Participativo. Com efeito, após um curto exame das influências do capital na produção da cidade e apresentar algumas dificuldades da aplicação de uma legislação urbanística voltada aos interesses coletivos, ressalta como as ações e experiências populares podem ser elementos fundamentais no processo de elaboração do planejamento urbano. Por fim, o presente estudo se propõe a interpretar o Direito e o Plano Diretor Participativo como vetores de construção do meio urbano que podem receber usos alternativos e assim serem utilizados como instrumentos emancipatórios e de promoção de uma democracia urbana.