ENTRAVES ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E A REALIDADE DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE - ESTUDO DE CASO VIÇOSA (MG)

Abstract

Equacionar o problema habitacional demanda estratégias políticas, técnicas, sociais e territoriais, que devem ser enfrentadas pelo Estado. Diante de tal problemática, o trabalho proposto busca a partir de um estudo de caso realizado no município de Viçosa-MG refletir acerca da injustiça social e a realidade dos ambientes urbanos dos municípios de pequeno e médio porte. A reflexão a que se propõe o artigo refere-se aos entraves entre as políticas públicas habitacionais e a realidade destes municípios. O estudo de caso analisado objetivou identificar a oferta e disponibilidade de solo urbanizado propício à ocupação por habitação, a partir dos parâmetros locacionais estabelecidos pela CEF e COHAB - MG para financiamento de empreendimentos destinados a habitação de interesse social promovidos pelo poder público municipal no município de Viçosa-MG. Utilizou-se o Sistema de Informações Geográficas como instrumento para o tratamento e análise da base de dados municipais, e a análise multicritério para agregar os parâmetros locacionais exigidos pelos editais de financiamento da CEF e da COHAB-MG. As análises indicaram que nenhuma das áreas encontradas no município adequou-se plenamente a todos os critérios definidos pelos editais. Porém, à medida que o poder público enfrentar as questões políticas e adquirir terrenos urbanizados ou urbanizar aqueles indicados na pesquisa terá opções para implantação de empreendimentos habitacionais no município.