A EFETIVIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO LICENCIAMENTO EM PROJETOS DE USINAS HIDRELÉTRICA

Abstract

A política ambiental brasileira apresentou intenso processo de desenvolvimento, a partir da década de 1980, apesar de sofrer constantes pressões, em geral, do setor produtivo, que tenta realizar um desmonte do arcabouço legal e administrativo da proteção ao meio ambiente. A energia é um ingrediente essencial para a vida na sociedade moderna, porém, apesar da construção de novas usinas estarem voltadas ao atendimento de necessidades tidas como essenciais à vida humana, não pode haver sobreposição ao direito constitucionalmente garantido a todos os brasileiros, que é o de ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Imprescindível, portanto, na aprovação de obras de construção de usinas hidrelétricas que o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento respeitem as normas e os princípios de direito ambiental. Ocorre que, na prática, os processos de implantação de usinas hidrelétricas não estão respeitando restrições técnicas apresentadas por especialistas, até mesmo a comprovação de inviabilidade ambiental é freqüentemente desconsiderada em função de decisões centralizadas, tomadas a priori, em função de interesses meramente econômicos