DIAGNÓSTICO POLÍTICO-GERENCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS GOIANOS TREZE ANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI No 11.445/2007

Resumo

Pesquisas sobre saneamento básico ainda são escassas no Brasil. O presente estudo objetivou diagnosticar a realidade político-gerencial desses serviços em 55 municípios goianos com até 50.000 habitantes, identificando as principais deficiências no atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva-exploratória fundamentada na aplicação de questionários semiestruturados durante o período de outubro/2017 a abril/2019, tendo sido avaliadas as seguintes categorias de análise: instituições prestadoras dos serviços e existência/características das Políticas e Planos Municipais de Saneamento Básico; de consórcios, conselhos, programas e fundos de saneamento; de ações de educação sanitária; de procedimentos avaliativos e de sistemas de informação. Restou evidenciado que apesar de alguns avanços, todos os municípios estudados ainda se encontram atrasados na busca pela universalização do acesso e pela integralidade na oferta dos serviços. Mesmo no que se refere às Políticas e Planos Municipais de Saneamento Básico, pilares basilares do setor, as lacunas identificadas são profundas, notadamente em termos de controle social. É fundamental que os gestores públicos e a sociedade civil organizada assumam seus papéis nos contextos locais, visando a efetivação dos serviços de saneamento, sob pena de manterem a saúde pública e o equilíbrio ambiental em risco.