PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO ESTUDO DE ITUIUTABA-MG

Resumo

No âmbito do processo de produção do espaço urbano, problemas como déficit de moradias e a existência de ocupações irregulares são característicos em nossas cidades, diante da impossibilidade de parcela significativa da população se inserir no mercado imobiliário. Isto configura uma realidade preocupante nos centros urbanos brasileiros, favorecendo a configuração da denominada “cidade ilegal”. Assim, torna-se necessário que a política de regularização fundiária seja fomentada pelo Poder Público, podendo ela ser definida como o processo de integração dos assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, através da adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Constitui-se objetivo deste texto analisar áreas urbanas informais e compreender o processo de regularização fundiária na cidade de Ituiutaba. A metodologia adotada foi pautada em pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada de forma bibliográfica, documental e por meio de pesquisa de campo. Foram analisadas três áreas de ocupação informal em Ituiutaba: em dois casos conclui-se pela impossibilidade de regularização fundiária nas áreas, devendo, entretanto, haver a realocação das famílias que realmente necessitarem; em relação ao outro, verificou-se a possibilidade de regularização fundiária, podendo ser utilizado, para tanto, o novo instituto jurídico da legitimação fundiária, previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.