ESTRUTURA FUNDIÁRIA E CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS EM PROPRIEDADES RURAIS DO CIRCUITO DAS FRUTAS/SP: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 12.651/2012 NA CONFORMAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS E COTAS DE RESERVA AMBIENTAL

Autores

  • Felipe Rosafa Gavioli Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e Centro Universitário Padre Anchieta
  • Raquel Carnivalle Silva Melillo Centro Universitário Padre Anchieta
  • Cristiane Ronchi de Oliveira Centro Universitário Padre Anchieta

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG217450304

Palavras-chave:

Código florestal, Regularização florestal, Cadastro Ambiental Rural

Resumo

Com a Lei 12.651/2012, a estrutura fundiária passou a condicionar as ações de proteção florestal, variáveis conforme o tamanho dos imóveis rurais. Este estudo analisou, a partir de geoprocessamento, a estrutura fundiária e a cobertura florestal em imóveis rurais do Circuito das Frutas/SP, com vistas a avaliar os impactos da Lei 12.651/2012 na instituição de Reservas Legais (RLs) e Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) no território. No Circuito das Frutas há 5.784 propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural, com área de 125 mil hectares, das quais 91,60% são pequenas propriedades. A cobertura florestal incidente nas propriedades soma 32,5 mil hectares. O artigo 67 da lei florestal reduz em 3,79 mil hectares (ou 68,22%) as RLs das pequenas propriedades, e a demanda potencial por CRAs é de 3,45 mil hectares, sendo que há 8,14 mil hectares de florestas que poderiam compensar este déficit garantindo adicionalidade. Conclui-se que o impacto do artigo 67 da lei florestal no território é relevante, afetando a conservação da biodiversidade. De outro lado, há potencial para proteger florestas passíveis de supressão legal pela instituição de CRAs, sendo que a regulamentação da lei florestal deve buscar critérios ecológicos e de adicionalidade para viabilizar estes arranjos de compensação.

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Biografia do Autor

Felipe Rosafa Gavioli, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e Centro Universitário Padre Anchieta

Engenheiro Agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural. Engenheiro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Raquel Carnivalle Silva Melillo, Centro Universitário Padre Anchieta

Bióloga, doutora em Ambiente e Sociedade. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta.

Cristiane Ronchi de Oliveira, Centro Universitário Padre Anchieta

Bióloga, doutora em Ciências Ambientais. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta.

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Publicado

02-05-2020

Como Citar

GAVIOLI, F. R.; MELILLO, R. C. S.; OLIVEIRA, C. R. de. ESTRUTURA FUNDIÁRIA E CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS EM PROPRIEDADES RURAIS DO CIRCUITO DAS FRUTAS/SP: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 12.651/2012 NA CONFORMAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS E COTAS DE RESERVA AMBIENTAL. Caminhos de Geografia, Uberlândia, MG, v. 21, n. 74, p. 241–258, 2020. DOI: 10.14393/RCG217450304. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/50304. Acesso em: 29 nov. 2022.

Edição

Seção

Artigos