VIDA NOVA AO VELHO RIO: O FINANCIAMENTO DO PROJETO ESTRATÉGICO META 2014 DENTRO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Palavras-chave:
Rio das Velhas. Revitalização. Receitas. Despesas. Orçamento.Resumo
O objetivo deste artigo é mostrar a descontinuidade do Projeto Estratégico Meta 2014, bem como evidenciar as consequências desta ação. A Meta 2014 foi um programa do Governo de Minas Gerais direcionado à revitalização do Rio das Velhas. A metodologia de investigação baseou-se na realização de entrevistas não estruturadas com os servidores da secretaria do meio ambiente (SEMAD) e também na análise dos dados orçamentários do governo mineiro. Os resultados evidenciam a opção política da remissão em detrimento de um maior rigor na fiscalização preventiva (licenciamento) e repressiva (multa). A conclusão é que o Governo de Minas poderia dispor de mais recursos financeiros para viabilizar essa política pública, se fosse mais estratégico na arrecadação e nos gastos.
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