ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE MILTON SANTOS PARA A COMPREENSÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DAS CIDADES
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG165526795Palavras-chave:
Direito e geografia, Plano Diretor, Direito à cidade, Participação popularResumo
Este artigo realiza uma breve análise sobre como as teorias de Milton Santos podem ser importantes para um entendimento crítico da dinâmica espacial e social das cidades e apresenta algumas considerações sobre como tais análises podem ser relevantes para a compreensão do direito à política pública de planejamento urbano por meio Plano Diretor Participativo. Com efeito, após um curto exame das influências do capital na produção da cidade e apresentar algumas dificuldades da aplicação de uma legislação urbanística voltada aos interesses coletivos, ressalta como as ações e experiências populares podem ser elementos fundamentais no processo de elaboração do planejamento urbano. Por fim, o presente estudo se propõe a interpretar o Direito e o Plano Diretor Participativo como vetores de construção do meio urbano que podem receber usos alternativos e assim serem utilizados como instrumentos emancipatórios e de promoção de uma democracia urbana.
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