ANÁLISE DE CONFLITO ENTRE LEGISLAÇÃO E USO DA TERRA: AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ITABIRA, MG
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG113416077Palavras-chave:
território, geotecnologia, planejamento, sustentabilidadeResumo
Este estudo teve por objetivos mapear e quantificar as áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas na Lei Federal 4771/65, no município de Itabira, Minas Gerais, através do uso de ferramentas de geoprocessamento, e identificar usos conflituosos frente à legislação. Os dados revelaram que 42% do território itabirano é legalmente definido como APP. Destas áreas, 59% se encontram em uso conflituoso, onde predomina a pastagem, presente em 46% das APPs do município. Em média, a taxa de ocupação conflituosa em APP por tipo de uso do solo é superior a 36%, sendo 53% e 4% os valores extremos, referentes à mineração e ao uso industrial, respectivamente.Downloads
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