PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR: MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO URBANO

Resumo

Análise da aplicação do denominado "planejamento estratégico", considerando a visão globalizada na qual inserem-se as cidades contemporâneas, destacando-se a necessidade de desenvolvimento das cidades sob o enfoque da dinâmica global. Abordagem da importância dos Planos Diretores como instrumentos importantes na consecução do ordenamento urbano, na regulação de uso do solo, de modo a conferir ao cidadão melhor qualidade de vida e propiciar a ocupação do território de forma mais igualitária e justa. Exposição dos dispositivos legais trazidos pela Lei nº 10.257/01 - o denominado Estatuto da Cidade, que veio reforçar o direito às cidades sustentáveis, propondo a adoção de instrumentos legais para a sua gestão, observando-se os seus aspectos sociais, ambientais e urbanísticos.