ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: INOVAÇÃO INSTITUCIONAL?
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG51115334Palavras-chave:
Instituições políticas democráticas, Orçamento participativo, Sociedade civil brasileiraResumo
Argumento que os potenciais fins democráticos do Orçamento Participativo (OP) não se viabilizam em termos de inovação institucional das instituições políticas democráticas, em contexto de alto padrão de desigualdade constitutivo da realidade brasileira. A partir da bibliografia relevante a favor e contra sobre as possíveis virtuosidades do OP elaboro minha argumentação. Desta forma, concluo que a relação virtuosa entre OP e maior eficiência do Estado na realização do "poder em públicoâ€? - o poder estatal realizando o bem comum - não é possível com a manutenção da desigualdade em alto nível, experimentada cotidianamente pelos cidadãos no ambiente da sociedade civil brasileira.
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