CONCESSÕES E PEDAGIAMENTO DE RODOVIAS: OS IMPACTOS TERRITORIAIS E TRIBUTÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO (SP – BRASIL)

Resumo

Este estudo se volta para o movimento de concessões de rodovias do estado de São Paulo e buscamos analisar os processos de concessões rodoviárias e os usos do território por parte das empresas concessionárias na Região Metropolitana de Ribeirão Preto (SP). A inserção de empresas nesse setor gerou um significativo realce fiscal para alguns municípios paulistas, tendo em vista que essas, segundo estabelecidos em contratos, são obrigadas a repassar 5% do valor bruto de suas receitas com pedágio para os munícipios lindeiros às rodovias concessionadas, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Entendemos que o atual processo de concessões dos serviços rodoviários, potencialmente, pode estabelecer um desequilíbrio tributário entre municípios, sobretudo entre os menores e com menor dinamismo econômico, tendo em vista que nem todos os municípios de uma determinada região têm acesso possuem rodovias em seus limites.