Keywords
Territorial governance
Environmental policies
Deforestation monitoring
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Abstract
The conservation of tropical forests has become a central topic in discussions on climate change, biodiversity, and territorial governance. In this context, Indigenous Lands have been recognized as important areas for environmental protection in the Brazilian Amazon. This study analyzes the effectiveness of the homologation process of these lands as an instrument for containing deforestation in the Legal Amazon. To this end, 22 Indigenous Lands officially recognized between 2009 and 2018 were analyzed using annual deforestation monitoring data obtained through remote sensing, provided by the PRODES/INPE system, and official information on territorial boundaries made available by FUNAI. The methodology was based on geoprocessing techniques in QGIS 3.34 software, through spatial intersection between deforestation polygons and Indigenous Land boundaries, covering the period from 2008 to 2024, which allowed for a comparison of deforestation patterns before and after the homologation process. The results indicate that 14 of the 22 Indigenous Lands analyzed showed a reduction in deforestation levels following formal territorial recognition, while 5 recorded a significant increase in vegetation suppression rates in the post-homologation period, and 3 presented deforestation occurrences only after homologation. These findings suggest that, although territorial recognition represents a relevant instrument for environmental protection, its effectiveness depends on the strengthening of public policies, institutional action, and continuous support for Indigenous communities in the management of their territories.
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