PROPOSTA DE UM SISTEMA PARA A GESTÃO DE LIMITES MUNICIPAIS

Abstract

Os municípios são as menores unidades autônomas da organização territorial brasileira. A sua incorreta delimitação acarreta em impactos sociais, econômicos, ï¬scais, dentre outros. Este é um processo dinâmico que envolve diversos atores. Esse artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de gestão de limites municipais, resultante de diversos fatores, tais como diferentes interpretações e inconsistências da legislação de criação ou desmembramento de municípios, produtos cartográï¬cos provenientes de diferentes escalas e datas, ambiguidades de memoriais descritivos e possíveis traçados realizados por distintos proï¬ssionais. Posteriormente, apresenta-se uma solução desenvolvida em software livre com o objetivo de melhorar a organização de dados e aprimorar o processo de busca e carregamento dos mesmos. Para isto, é elaborada a modelagem conceitual do sistema centrada na classe de limites municipais, com diversas tarefas automatizadas via scripts armazenados de forma descentralizada no restante das classes, proporcionando maior agilidade nas edições e o armazenamento temporal das divisas municipais conforme as mudanças sejam feitas. Este trabalho mostra a importância das ferramentas de SIG para a gestão dos limites, que ainda hoje sofrem alterações, mas que com o passar do tempo evoluem em direção a uma melhor delimitação do território. Esta base consolidada é fundamental para uma série de aplicações, entre elas a melhor distribuição de recursos ao longo do estado. A solução apresentada serve como modelo, considerando as possíveis adaptações necessárias, para que instituições de outros estados possam melhor gerir suas divisas municipais, utilizando ferramentas de software livre, evitando assim custos de licença de software associados e incentivando o uso e desenvolvimento de ferramentas espaciais.