CARACTERIZAÇÃO DE ESTREMAS NO ESPAÇO GEOMÉTRICO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E GEODÉSICOS

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar sucintamente os fundamentos jurídicos e geodésicos da caracterização de estremas no espaço geométrico. Dos fundamentos jurídicos analisa-se o princípio da especialidade do registro imobiliário. A este princípio, além dos aspectos estritamente jurídicos, é também requisito à individualização obrigatória do prédio os dados geográficos que determinam univocamente o espaço terrestre por ele ocupado. Dos fundamentos geodésicos são agrupados os sistemas de coordenadas geodésicas para as mensurações terrestres, dentre os quais se destacam o sistema de coordenadas polares astronômicas topocêntricas no qual as observações geodésicas são obtidas mediante os instrumentos de mensuração (e.g., os taquímetros) e o sistema de coordenadas polares elipsóidicas por ser o procedimento pelo qual os limites fundiários dos prédios são descritos. Desenvolve-se o procedimento matemático que calcula a superfície de polígonos quaisquer sobre o elipsóide em função das coordenadas geográficas elipsóidicas. As medidas de qualidade de rede geodésica são agrupadas. Propõem-se uma estrutura atualizada à matrícula imobiliária, em que as quantidades geodésicas e estatísticas interpretadoras do princípio da especialidade são contempladas, e complementos à norma jurídica pertinente, i.e., ao art. 225 da Lei n. 6015/1973 (Lei de Registros Públicos). Apóia-se na tese segundo a qual a concepção aprimorada do modelo geodésico para a caracterização de estremas no espaço geométrico, de modo que resulte limites fundiários de iure o mais próximo dos limites fundiários de facto, requerendo a intersecção dos princípios contidos no Direito Imobiliário com os princípios contidos na Geodésia.