Educação infantil
da medicalização à judicialização do atendimento em creches
DOI:
https://doi.org/10.14393/rep_v16n22017_art06Keywords:
Creche, Educação Infantil, Trabalho Pedagógico, Decisões Judiciais, Formação de ProfessoresAbstract
The present article is about obtained results in a master degree research in education, which has analyzed the influences of judicial decisions in the care quality offered to the child’s education in the city’s day care centers located in Campinas, State of São Paulo, Brazil. It aimed to analyze the historical data about child’s education institutions origins in order to obtain a critical reflection about a “new justification” for the need of small child’s care: the judicialization. It is a qualitative study approach, in which the empirical material was produced through semi structured interviews and in loco visit. It was possible to realize that the judge’s actions to comply with the children’s right to the education turns out to create, although not intentionally, another issue: the overcrowding of the day care centers, which causes an unsatisfied service quality. We considered, in the end, in order to have to a solution to this problem, the Public Power must develop emergency actions, under penalty of continuous aggravation of the problem. We based our analysis in a critical theoretical referential about child’s education.
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References
AZEVEDO, H. H. O de. Educação infantil e formação de professores: para além da separação cuidar-educar. São Paulo: Editora da Unesp, 2013.192 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 2 jul. 2016.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.034, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 2 jul. 2016.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf>. Acesso em: 10 out. 2016.
FARIAS, M. de L. S. O. Revelando a instância da letra. Revista da Academia de Letras da Bahia, Salvador, v. 1, p. 189-197, 2005.
FIGUEIREDO, S. D. C.; SÁ, R. M. de. Direito processual civil - teoria geral: do processo e processo do conhecimento. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jurídicos, 2011. 288 p.
FURTADO, M. A. Concepções de creche em artigos acadêmicos publicados nos períodos nacionais A1 e A2 da área da educação. 2014. 157 f. Dissertação (Mestrado em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2014.
KRAMER, S. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995. 140 p.
PACHECO, A. L. P. de B.; DUPRET, L. Creche: desenvolvimento ou sobrevivência. Psicol. USP, São Paulo, v. 15, n. 3, p. 103-116, 2004. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/psicousp/article/view/42285/45958>. Acesso em: 5 jul. 2016.
RUSSO, L. Direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 280 p.
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