La Junta de Educación Básica: el nuevo Fundeb y la Escuela Pública

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Thaís Conte Vargas
José Luís Bizelli
José Anderson Santos Cruz

Resumen

Ante la falta de un Sistema Educativo Único, para Brasil, que dé visibilidad a la estructura organizacional y los datos de desempeño, el trabajo analiza indicios de un incremento en la participación del sector privado en la provisión de Educación Básica. El camino elegido fue acompañar la flexibilidad de la legislación en lo que se refiere a las posibilidades de que la inversión pública sea utilizada por las empresas educativas privadas. Enmascarado por un discurso de descalificación de la escuela pública como lugar donde se instruye a los estudiantes para los desafíos del futuro, los desafíos tecnológicos de un mundo digital, y para la construcción de indicadores de evaluación que poco hacen para calibrar la relación enseñanza-aprendizaje, el juego de En la actualidad se está jugando la privatización de la Escuela Básica.

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Detalles del artículo

Cómo citar
Vargas, T. C. ., Bizelli, J. L. ., & Cruz, J. A. S. . (2021). La Junta de Educación Básica: el nuevo Fundeb y la Escuela Pública. Ensino Em Re-Vista, 28(Contínua), e047. https://doi.org/10.14393/ER-v28a2021-47
Sección
DOSSIÊ 3 - MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCIONAL: DO QUE SENTIMOS FALTA?

Citas

ASSUNÇÃO, M. P.; CARNEIRO, V. L. O papel do estado e as políticas públicas de educação: uma análise das avaliações externas no ensino fundamental. RBPAE: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 28, n. 3, p. 645-663, set/dez. 2012.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Especial. Proposta de Emenda Constitucional n. 3 de 2019. Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760837&filename=EMC+3/2019+PEC01515+%3D%3E+PEC+15/2015. Acesso em 10 jun. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1648 de 2019. Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei n. 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721743&filename=Tramitacao-PL+1648/2019. Acesso em 10 jun. 2020.

BRASIL. Câmara Dos Deputados. Projeto de Lei n. 1649 de 2019. Institui o Voucher-Educação e altera a Lei n. 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721747&filename=Tramitacao-PL+1649/2019. Acesso em 10 jun. 2020.

BRASIL. Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para instituir o Novo RegimeFiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 2, col. 2, 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 7, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5, 27 ago. 2020.

FALABELLA, A.; PIRES, D O.; PERONI, V. M. V. As formas de privatização no Brasil e no Chile e as implicações para a democratização da Educação Pública. Revista IberoAmericana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 3, p. 1813-1828, out., 2019. E-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.3.12765.

GALZERANO, L. S. Grupos empresariais e educação básica: estudo sobre a Somos Educação. 2016. 167 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.

HORTA NETO, J. L. As avaliações externas e seus efeitos sobre as políticas educacionais: uma análise comparada entre a União e os Estados de Minas Gerais e São Paulo. 2013. 358 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/14398. Acesso em: 6 abr. 2020.

IBGE. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2019. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf. Acesso em 16 set. 2020

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Básica 2019. Brasília, Inep, 31 jan. 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em 16 set. 2020.

JERALD, C. D. ‘Teach to the Test’? Just Say No. Washington, DC: The Center for Comprehensive School Reform and Improvement, 2006. Disponível em: http://www.csrclearinghouse.org/files/CenterIssueBriefJuly06.pdf. Acesso em: 6 abr. 2020.

PAIVA, R. T. O público não estatal na educação brasileira: uma política para a expansão da iniciativa privada. 2016. 195 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2016.

PEREIRA, T. L. Monopolização do Ensino Superior Privado no Brasil por meio de processos de fusões e aquisições: o grupo Uniesp em questão. 2017. 225 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2017.

PHELPS, R. P. Teach to the Test? The Wilson Quarterly (1976-), v. 35, n. 4, p. 38-42, 2011. DOI: 10.2307/41484371

ROSSI, P.; DWECK, E. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, 2016. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102-311X2016001400501&script=sci_arttext&tlng=en#. Acesso em 01 maio 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00194316.

SGUISSARDI, V. Educação Superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil? Educ. Soc., Campinas, v. 36, n. 133, p. 867-889, dez. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302015000400867&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 6 abr. 2020.

SILVA, N. A. Educação Infantil e as relações público-privadas no município de Campinas: o Programa Naves-Mãe. 2016. 223 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.

SONDEL, B. Raising citizens or raising test scores? teach for america, “no excuses” charters, and the development of the neoliberal citizen. Theory & Research in Social Education, v. 43, n. 3, p. 289-313, 2015. DOI: https://doi.org/10.1080/00933104.2015.1064505.

UMPIERES, R. Entenda por que o melhor setor da Bolsa em 2014 já caiu mais de 40% em 2015. InfoMoney, 13 jan. 2015. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/3803845/entenda-por-que-melhor-setor-bolsa-2014-caiu-mais-2015. Acesso em: 6 abr. 2020.

VARGAS, T. C. Municipalização da educação: particularidades da gestão local em Araraquara – SP. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação Escolar) — Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2019.