Políticas públicas de formação docente: o desafio do direito à educação

Abstract

O objetivo do presente texto é apresentar um panorama das
ações voltadas à formação docente delineado a partir do Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE), lançado pelo Governo Federal em
abril de 2007, no qual essa formação ocupa papel de destaque. O diálogo
entre educação e direitos humanos é tomado como pressuposto para
a análise das políticas de formação docente por entender que essas
devem estar sempre articuladas ao direito à educação escolar de todos
os brasileiros. Tal direito constitui-se hoje não apenas da universalização
do ensino básico, considerada a primeira geração ou um primeiro
momento na evolução dos diretos à educação, mas envolve também
a estruturação de um padrão de qualidade no ensino que é comum a
todos (segunda geração), e a revisão da cultura escolar no sentido do
atendimento à diversidade e reconhecimento do direito às diferenças
(terceira geração). A compreensão desse sentido progressivo na geração
dos direitos pode ser um fi o condutor para a análise das políticas
educacionais e daquelas que visam à formação dos docentes. O PDE
traz no seu bojo ações que visam à formação de docentes para o país
cumprir sua intenção de universalização da educação escolar básica. O
desafi o está em não perder de vista na formação desses profi ssionais a
segunda e a terceira geração dos direitos.