The board game of Basic Education: new Fundeb and the Public School
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Abstract
Given the lack of a Single Educational System in Brazil, which would give visibility to the organizational structure and performance data, the paper analyzes signs of an increased participation of the private sector in the provision of Basic Education. The path chosen was to accompany the flexibilization of legislation regarding the possibilities of public investment to be used by private education companies. Masked by a discourse of disqualification of the public school as the place where the student is taught for the challenges of the future, technological challenges of a digital world, and by the construction of assessment indicators that contribute little to measuring the teaching-learning relationship, the game of privatization of the Basic School is being played at the current time.
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References
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Especial. Proposta de Emenda Constitucional n. 3 de 2019. Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760837&filename=EMC+3/2019+PEC01515+%3D%3E+PEC+15/2015. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1648 de 2019. Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei n. 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721743&filename=Tramitacao-PL+1648/2019. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Câmara Dos Deputados. Projeto de Lei n. 1649 de 2019. Institui o Voucher-Educação e altera a Lei n. 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721747&filename=Tramitacao-PL+1649/2019. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para instituir o Novo RegimeFiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 2, col. 2, 16 dez. 2016.
BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 7, 21 jun. 2007.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5, 27 ago. 2020.
FALABELLA, A.; PIRES, D O.; PERONI, V. M. V. As formas de privatização no Brasil e no Chile e as implicações para a democratização da Educação Pública. Revista IberoAmericana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 3, p. 1813-1828, out., 2019. E-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.3.12765.
GALZERANO, L. S. Grupos empresariais e educação básica: estudo sobre a Somos Educação. 2016. 167 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.
HORTA NETO, J. L. As avaliações externas e seus efeitos sobre as políticas educacionais: uma análise comparada entre a União e os Estados de Minas Gerais e São Paulo. 2013. 358 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/14398. Acesso em: 6 abr. 2020.
IBGE. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2019. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf. Acesso em 16 set. 2020
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Básica 2019. Brasília, Inep, 31 jan. 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em 16 set. 2020.
JERALD, C. D. ‘Teach to the Test’? Just Say No. Washington, DC: The Center for Comprehensive School Reform and Improvement, 2006. Disponível em: http://www.csrclearinghouse.org/files/CenterIssueBriefJuly06.pdf. Acesso em: 6 abr. 2020.
PAIVA, R. T. O público não estatal na educação brasileira: uma política para a expansão da iniciativa privada. 2016. 195 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2016.
PEREIRA, T. L. Monopolização do Ensino Superior Privado no Brasil por meio de processos de fusões e aquisições: o grupo Uniesp em questão. 2017. 225 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2017.
PHELPS, R. P. Teach to the Test? The Wilson Quarterly (1976-), v. 35, n. 4, p. 38-42, 2011. DOI: 10.2307/41484371
ROSSI, P.; DWECK, E. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, 2016. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102-311X2016001400501&script=sci_arttext&tlng=en#. Acesso em 01 maio 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00194316.
SGUISSARDI, V. Educação Superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil? Educ. Soc., Campinas, v. 36, n. 133, p. 867-889, dez. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302015000400867&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 6 abr. 2020.
SILVA, N. A. Educação Infantil e as relações público-privadas no município de Campinas: o Programa Naves-Mãe. 2016. 223 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.
SONDEL, B. Raising citizens or raising test scores? teach for america, “no excuses” charters, and the development of the neoliberal citizen. Theory & Research in Social Education, v. 43, n. 3, p. 289-313, 2015. DOI: https://doi.org/10.1080/00933104.2015.1064505.
UMPIERES, R. Entenda por que o melhor setor da Bolsa em 2014 já caiu mais de 40% em 2015. InfoMoney, 13 jan. 2015. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/3803845/entenda-por-que-melhor-setor-bolsa-2014-caiu-mais-2015. Acesso em: 6 abr. 2020.
VARGAS, T. C. Municipalização da educação: particularidades da gestão local em Araraquara – SP. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação Escolar) — Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2019.