O tabuleiro da Educação Básica: o novo Fundeb e a Escola Pública

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Thaís Conte Vargas
https://orcid.org/0000-0001-8127-5257
José Luís Bizelli
http://orcid.org/0000-0002-6634-1444
José Anderson Santos Cruz
https://orcid.org/0000-0001-5223-8078

Resumo

Diante da falta de um Sistema Educacional Único, para o Brasil, o que daria visibilidade à estrutura organizacional e aos dados de desempenho, o trabalho analisa indícios de um aumento de participação do setor privado na oferta de Educação Básica. O caminho escolhido foi acompanhar a flexibilização da legislação naquilo que diz respeito às possibilidades de o investimento público ser utilizado por empresas privadas de educação. Mascarados por um discurso de desqualificação da escola pública enquanto local onde se ensina o aluno para os desafios do futuro, desafios tecnológicos de um mundo digital, e pela construção de indicadores de avaliação que pouco contribuem para aferir a relação ensino-aprendizagem, o jogo de privatização da Escola Básica está sendo jogado no presente momento.

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Como Citar
Vargas, T. C. ., Bizelli, J. L. ., & Cruz, J. A. S. . (2021). O tabuleiro da Educação Básica: o novo Fundeb e a Escola Pública. Ensino Em Re-Vista, 28(Contínua), e047. https://doi.org/10.14393/ER-v28a2021-47
Seção
DOSSIÊ - MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCIONAL: DO QUE SENTIMOS FALTA?

Referências

ASSUNÇÃO, M. P.; CARNEIRO, V. L. O papel do estado e as políticas públicas de educação: uma análise das avaliações externas no ensino fundamental. RBPAE: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 28, n. 3, p. 645-663, set/dez. 2012.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Especial. Proposta de Emenda Constitucional n. 3 de 2019. Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760837&filename=EMC+3/2019+PEC01515+%3D%3E+PEC+15/2015. Acesso em 10 jun. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1648 de 2019. Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei n. 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721743&filename=Tramitacao-PL+1648/2019. Acesso em 10 jun. 2020.

BRASIL. Câmara Dos Deputados. Projeto de Lei n. 1649 de 2019. Institui o Voucher-Educação e altera a Lei n. 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721747&filename=Tramitacao-PL+1649/2019. Acesso em 10 jun. 2020.

BRASIL. Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para instituir o Novo RegimeFiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 2, col. 2, 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 7, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5, 27 ago. 2020.

FALABELLA, A.; PIRES, D O.; PERONI, V. M. V. As formas de privatização no Brasil e no Chile e as implicações para a democratização da Educação Pública. Revista IberoAmericana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp. 3, p. 1813-1828, out., 2019. E-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.3.12765.

GALZERANO, L. S. Grupos empresariais e educação básica: estudo sobre a Somos Educação. 2016. 167 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.

HORTA NETO, J. L. As avaliações externas e seus efeitos sobre as políticas educacionais: uma análise comparada entre a União e os Estados de Minas Gerais e São Paulo. 2013. 358 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/14398. Acesso em: 6 abr. 2020.

IBGE. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2019. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf. Acesso em 16 set. 2020

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Básica 2019. Brasília, Inep, 31 jan. 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em 16 set. 2020.

JERALD, C. D. ‘Teach to the Test’? Just Say No. Washington, DC: The Center for Comprehensive School Reform and Improvement, 2006. Disponível em: http://www.csrclearinghouse.org/files/CenterIssueBriefJuly06.pdf. Acesso em: 6 abr. 2020.

PAIVA, R. T. O público não estatal na educação brasileira: uma política para a expansão da iniciativa privada. 2016. 195 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2016.

PEREIRA, T. L. Monopolização do Ensino Superior Privado no Brasil por meio de processos de fusões e aquisições: o grupo Uniesp em questão. 2017. 225 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2017.

PHELPS, R. P. Teach to the Test? The Wilson Quarterly (1976-), v. 35, n. 4, p. 38-42, 2011. DOI: 10.2307/41484371

ROSSI, P.; DWECK, E. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, 2016. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102-311X2016001400501&script=sci_arttext&tlng=en#. Acesso em 01 maio 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00194316.

SGUISSARDI, V. Educação Superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil? Educ. Soc., Campinas, v. 36, n. 133, p. 867-889, dez. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302015000400867&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 6 abr. 2020.

SILVA, N. A. Educação Infantil e as relações público-privadas no município de Campinas: o Programa Naves-Mãe. 2016. 223 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.

SONDEL, B. Raising citizens or raising test scores? teach for america, “no excuses” charters, and the development of the neoliberal citizen. Theory & Research in Social Education, v. 43, n. 3, p. 289-313, 2015. DOI: https://doi.org/10.1080/00933104.2015.1064505.

UMPIERES, R. Entenda por que o melhor setor da Bolsa em 2014 já caiu mais de 40% em 2015. InfoMoney, 13 jan. 2015. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/3803845/entenda-por-que-melhor-setor-bolsa-2014-caiu-mais-2015. Acesso em: 6 abr. 2020.

VARGAS, T. C. Municipalização da educação: particularidades da gestão local em Araraquara – SP. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação Escolar) — Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2019.