Para além do 20 de novembro: notas provocativas sobre a Consciência Negra e a (diversa) atuação docente

2026-11-16

Dra. Jane Maria dos Santos Reis

(Mulher negra, Pós-Doutoranda em Políticas Públicas pela ENAP, Doutora e Mestra em Educação, Certificada em Estudos Afro-Latino-Americanos por Harvard, Técnica em Assuntos Educacionais da Pró-Reitoria de Graduação e Diretoria de Ensino da Universidade Federal de Uberlândia - Prograd/Diren/UFU e Professora)

 

1. A provocação que atravessa o calendário: do "conhecer" ao "reconhecer"

A celebração do Dia da Consciência Negra no ambiente educacional não pode continuar restrita a uma marcação pontual no calendário nacional ou a eventos isolados concentrados no mês de novembro ("Novembro Negro"; Mês da Consciência Negra, Black November ou Mês de Zumbi dos Palmares, dentre outros). Quando a discussão sobre as relações étnico-raciais fica circunscrita a datas meramente comemorativas, corre-se o risco de reduzir uma pauta histórica e estrutural a um simples cumprimento burocrático e de caráter comemorativo, enquanto a necessidade mais latente é a luta por reparação histórica para a população negra brasileira. Para que as universidades e escolas cumpram sua genuína função social, é indispensável ultrapassar a esfera do mero "conhecer" e alcançar a concretude do "reconhecer".

Ser docente no cenário contemporâneo requer compreender a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) de forma transversal e articulada à sua respectiva área de formação, ensino, pesquisa e extensão. A ERER não constitui um tema exclusivo das Ciências Humanas ou das Artes; ela pertence e deve perpassar os currículos de Engenharia, Saúde, Matemática e Ciências Exatas. A atuação docente precisa visibilizar e valorizar o vasto legado científico, tecnológico, filosófico e cultural da população africana e afro-brasileira na construção da ciência.

A proposta de destacar a "Diversa Formação Docente" nesta edição da Revista Diversa Prática responde a uma insurgência latente: explicitar que não existe práxis pedagógica de excelência sem o compromisso intencional antirracista com a equidade racial e o combate às assimetrias históricas que o racismo causa à população negra brasileira.

2. Não é "mimimi", é lei: a obrigatoriedade dos conteúdos no Ensino Superior

Um dos maiores entraves socioculturais ao avanço da pauta antirracista é a tentativa recorrente de desqualificar o debate racial no espaço universitário, rotulando reivindicações legítimas como não prioritárias. Contra esse discurso de esvaziamento, ergue-se, há 23 anos, o imperativo legal: o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 assegura mas não concretiza a implementação, da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a educação nacional.

Entretanto, em uma estrutura social atravessada pelo racismo epistêmico, as mudanças institucionais tendem a ocorrer em ritmo lento. A realização de palestras esporádicas ou seminários anuais é insuficiente para promover a educação antirracista na cultura acadêmica e alterar satisfatoriamente as matrizes curriculares de acordo com a normativa vigente. Por essa razão, defende-se a implementação de um componente curricular específico e obrigatório nos cursos de Ensino Superior, assegurando que o percurso formativo desenvolva fundamentação sólida sobre as relações étnico-raciais aplicadas ao exercício de sua profissão.

Nos contextos em que a inclusão desse componente curricular específico ainda enfrenta entraves regimentais e/ou curriculares, a atuação docente deve firmar o compromisso em garantir, no mínimo, a inserção transversal contínua, aprofundada e articulada dos conteúdos afro-brasileiros e indígenas no Projeto Pedagógico do Curso.

3. O compromisso antirracista no percurso docente e as práticas de campo

Para além do cumprimento estrito da legislação, a práxis pedagógica requer um posicionamento diverso, ético, reflexivo e permanentemente antirracista. Diante disso, fica a indagação urgente e necessária para o mês de novembro: Qual é o seu compromisso antirracista no seu percurso docente?

Essa práxis se consolida por meio de metodologias decoloniais e diversas possibilidades contínuas de articular inúmeros conteúdos à abordagem antirracista, promovendo, consequentemente práticas pedagógicas voltadas também para a inclusão e para a equidade.

4. Considerações finais: por uma práxis docente diversa e antirracista

Para que as intenções antirracistas se traduzam em garantias institucionais perenes, o ensino superior necessita de instrumentos objetivos de implementação da “Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER”. Torna-se indispensável construir, adotar e aplicar protocolo de combate ao racismo na sala de aula, no curso e na unidade acadêmica, que estabeleça diretrizes nítidas de prevenção, identificação, acolhimento das vítimas e apuração de atitudes racistas no ambiente universitário.

Essa exigência de institucionalização conecta-se diretamente com o estabelecimento de protocolos antirracistas nos diversos níveis de ensino, inclusive superior (Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/PDF/protocolos_superior.pdf), que integra a Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombolas.

Portanto, refletir sobre a Consciência Negra nas páginas da Revista Diversa Prática reforça que o combate ao racismo não é uma agenda temporária, mas um compromisso urgente e indispensável no Ensino Superior. Cabe também ao corpo docente assumir a responsabilidade ética, política e curricular de desconstruir hegemonias eurocêntricas e embranquecidas na produção da ciência e a partir disso promover uma educação antirracista continuada.

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