A trajetória histórico-normativa das políticas curriculares de graduação tecnológica no Brasil: cursos superiores de tecnologia (LDB 4024/61 a 9394/96)
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Résumé
Este artigo aborda a trajetória histórico-normativa das políticas curriculares dos cursos de graduação tecnológica no contexto da legislação federal. Articula-se ao contínuo das pesquisas de doutorado; Pesquisa FAPESP (2011/0845608) concernentes às políticas de educação tecnológica no Estado de São Paulo; reportando-se também à atual Pesquisa de Pós Doutorado em Educação (História da Educação) que versa sobre as políticas públicas da educação profissional e tecnológica no Brasil. Sob bases metodológicas da pesquisa qualitativa em educação a análise abrange a pesquisa bibliográfica e a documental. Nesse espaço textual, contemplou-se, prioritariamente, a pesquisa documental. Focaliza a análise da legislação federal da: I) primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 4.024/61 e legislação complementar do extinto Conselho Federal de Educação (CFE); II) da vigente LDB 9394/96; Pareceres e Resoluções do atual Conselho Nacional de Educação (CNE).À luz de uma abordagem descritivo-analítica e de interpretação legislativa visou-se, aqui, referenciar as normatizações de Pareceres e Resoluções expedidos pelo CNE. Priorizou-se o estudo do Parecer CNE/CEB 29/2002, pois esse documento contempla o histórico da educação tecnológica no Brasil. A título de considerações preliminares, cabe enfatizar a relevância do Estado de São Paulo, prioritariamente pelas orientações normativas do CEE/SP e do Centro Paula Souza (CPS), na inovação e oferecimento de educação profissional e tecnológica pública no Brasil. Entretanto, constam ainda demandas urgentes quanto ao reconhecimento das peculiaridades dos cursos superiores de graduação tecnológica; bem ainda quanto à necessidade de um vigoroso planejamento participativo e diagnóstico a fim de identificar as especificidades do desenvolvimento nacional e a correlata formulação de políticas curriculares para a educação profissional tecnológica pública.
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Références
BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 abr. 1997. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislacomum.shtm>. Acesso em: 05 jun. 2001.
BRASIL. Decreto nº 5.154/04, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts.39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, abr. 2004. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislacomum.shtm>. Acesso em:15 abr. 2005.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 dez. 1961. In: BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Ensino de 1º e 2º graus. Legislação brasileira do ensino de 2º grau:coletânea dos atos federais. 2. ed. Brasília, DF, 1979. p. 31-35.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial[da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislacomum.shtm>. Acesso em: 19 mar. 2012.
BRASIL. Lei Federal nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 nov. 1968.
BRASIL. Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 ago. 1971. In: BRASIL. Habilitações profissionais no ensino do 2º grau.Brasília: Expressão e Cultura, 1972. p. 13-30.
BRASIL. Lei Federal nº 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei 5.692/71, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 out. 1982. In: BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Coletânea da legislação da educação e cultura:1981-1982. Brasília: MEC, 1982. p. 261-264.
BRASIL. Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994. Dispões sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, e dá outras providências. In: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Educação profissional:legislação básica. Brasília, DF, 1998. p. 75-77.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 16, aprovado em 05 de outubro de 1999a. Assunto: Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm>. Acesso em: 21 jun. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 29, de 3 de dezembro de 2002, homologado em 12/12/2002. Assunto: Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 dez. 2002. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm>. Acesso em: 22 maio 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 01, 03 de fevereiro de 2005. Atualiza as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio e educação profissional técnica de nível médio às disposições do decreto federal 5.154/2004. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 fev. 2005. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm>. Acesso em: 17 abr. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 03, de 18 de dezembro de 2002. Institui as diretrizes curriculares nacionais gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2002. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm>. Acesso em: 30 ago. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 04, de 08 de dezembro de 1999b. Institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 dez. 1999. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm>. Acesso em: 05 jun. 2004.
CATANI, A. M; OLIVEIRA, J. O. A educação superior. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (Org.). Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. São Paulo: Xamã, 2002. (Coleção legislação e política educacional, v. 2).
MELLO, C. B. de. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 17.027, de 19 de maio de 1981. Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, 20 maio 1981. In: CEETEPS. Grupo de Informações Documentárias. Disponível em: < http://www.centropaulasouza.sp.gov>. Acesso em: 10 jan. 2008.
SÃO PAULO (Estado). Decreto-Lei, de 6 de outubro de 1969. Cria como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, 7 out. de 1969. In: CEETEPS. Grupo de Informações Documentárias. Disponível em: <http://www.centropaulasouza.sp,gov>. Acesso em: 10 jan. 2008
SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEETEPS, nº 7/06. Aprova o Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologias do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Diário Oficial [do]Estado de São Paulo, São Paulo, 19 dez. 2006. Poder Executivo, Seção I, p. 37-39.
SÃO PAULO (Estado). Lei 4.672, de 4 de setembro de 1985. Altera a redação do artigo 10 do Decreto-Lei de 6 de outubro de 1969 que virou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, p. 1, 05 de set. 1985, Seção I.
SÃO PAULO (Estado). Lei 952, de 30 de janeiro de 1976. Cria a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, 20 abr. de 1976. In: CEETEPS. Grupo de Informações Documentárias. Disponível em: <http://www.centropaulasouza.sp,gov>. Acesso em: 10 jan. 2008.
SÃO PAULO (Estado). Resolução UNESP nº73, de 27 de novembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Técnicos Administrativos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, p. 20, 28 nov. 1985. Poder Executivo, Seção I.
SILVA, M. L. A Reforma da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: impactos e impasses sobre o Ensino Técnico Agrícola no Estado de São Paulo. 2002. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2002.
SILVA, M.L.A Política de Avaliação Institucional na Educação Tecnológica: as Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza. 2008. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Estadual Júlia de Mesquita Filho, Araraquara, 2008.
TRIVINOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1995.