PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO ESTUDO DE ITUIUTABA-MG
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG217552501Keywords:
Production of urban space, Land regularization, Illegal city, Ituiutaba-MGAbstract
In the urban space production process, problems such as housing shortage and the presence of irregular occupations are present in our cities, given the impossibility of a significant portion of the population to fit into the real estate market. This constitute a worrying reality in Brazilian cities, favoring the configuration of the so-called “illegal city”. It is necessary that the land regularization policy be fostered by the Government, which can be defined as the process of integration of irregular settlements in the legal context of cities, through the adoption of legal, urban, environmental and social measures. It is the objective of this text is to analyze informal urban areas and understand the process of land regularization in the city of Ituiutaba. The methodology adopted was based on a bibliographic and documentary research. Three areas of informal occupation in the Ituiutaba were analyzed: in two cases, it is concluded that it is impossible to regularize land, but there must be reallocation of the families that really need it; in relation to the other, the possibility of land regularization was verified, and the new legal institute of land legitimation, provided for in Federal Law nº 13.465/17, could be used for this purpose.
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