O CONTEXTO TERRITORIAL DO SISTEMA CANTAREIRA E A GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Resumo

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) estão entre os mais avançados na implementação do modelo de gestão integrada e participativa dos recursos hídricos. Porém, a transposição das águas da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba para a do Alto Tietê pelo Sistema Cantareira, para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo, coloca desafios à aplicação desse modelo. O artigo apresenta como o contexto territorial do Sistema Cantareira integra debates e ações que emergem dos Comitês PCJ, demonstra em que medida os atores sociais deste contexto estão presentes em seus espaços públicos e discute tais aspectos com base na noção da gestão integrada e participativa. Para tanto, analisaram-se atas de reuniões, o Plano de Bacia Hidrográfica e informações dos Comitês PCJ. Identificou-se que o Sistema Cantareira é encarado mais como uma obra de engenharia hidráulica, e menos como um contexto que possui múltiplas problemáticas relacionadas aos recursos hídricos. Além de parcos investimentos direcionados a tal contexto, soma-se a inexpressiva representação dos seus atores sociais como membros dos espaços públicos dos Comitês PCJ. Conclui-se que estes aspectos são lacunas à plena gestão integrada e participativa dos recursos hídricos.