ANÁLISE ESPACIAL DA VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS, NA BACIA DO RIO BURANHÉM, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG228457030Palavras-chave:
Legislação ambiental, Geoprocessamento, Sentinel-2, MDE ALOS PALSAR, QGISResumo
A legislação ambiental brasileira estabelece restrições de uso em determinadas áreas nos imóveis rurais, no intuito de proteger espaços relevantes para a conservação das espécies e dos recursos naturais. Neste aspecto, o geoprocessamento vem se tornando uma ferramenta essencial no monitoramento e fiscalização em áreas cuja vegetação nativa deve ser mantida. O objetivo deste estudo consistiu em identificar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) situadas na bacia do rio Buranhém, nos estados de Minas Gerais e Bahia, e verificar se estas áreas atendem ao previsto na legislação brasileira ou se há conflitos de uso da terra. Para o mapeamento da vegetação e das classes de APPs foram utilizadas imagens do satélite Sentinel-2, o modelo digital de elevação (MDE) do ALOS PALSAR, e o programa gratuito QGIS. Foi constatado que em 74,7% das APPs e 41,8% das áreas de Reserva Legal não possuem cobertura vegetal predominantemente nativa, o que caracteriza um conflito legal de uso dessas áreas. Portanto, para que as propriedades rurais se regularizem é necessário a recuperação destas áreas que não estão em conformidade com a legislação vigente.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Samuel Dias Santos, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Leonardo Thompson da Silva, Maria Otávia Silva Crepaldi
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. b) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado. c) Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.