DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS

Auteurs-es

  • Lana Alpulinário Pimenta Santos Universidade Federal de Uberlândia
  • Jussara dos Santos Rosendo Universidade Federal de Uberlândia

Résumé

O presente ensaio tem como escopo trazer a baila como se dá a legislação ambiental no âmbito penal do território brasileiro. Num contexto geral, existem diversas legislações com fincas à proteção do meio ambiente, sendo necessário compreender os conceitos utilizados e as disposições gerais acerca do contorno condenatório pela legislação pertinente, e por fim identificar a tipologia de cada um dos crimes segundo a Lei 9.605 de 1998.

Biographies de l'auteur-e

  • Lana Alpulinário Pimenta Santos, Universidade Federal de Uberlândia

    Bacharel em Direito – Universidade do Estado de Minas Gerais, Mestranda em Geografia - Universidade Federal de Uberlândia, Campus Pontal

  • Jussara dos Santos Rosendo, Universidade Federal de Uberlândia

    Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia, Instituto de Ciências Humanas do Pontal - Universidade Federal de Uberlândia, Campus Pontal.

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Publié

2019-12-19

Numéro

Vol. 10 No. 2 (2019): Brazilian Geographical Journal: Geosciences and Humanities research medium

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Comment citer

DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS . Brazilian Geographical Journal, Ituiutaba, v. 10, n. 2, p. 19–31, 2019. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/braziliangeojournal/article/view/55827. Acesso em: 2 oct. 2026.