DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS

Autores

  • Lana Alpulinário Pimenta Santos Universidade Federal de Uberlândia
  • Jussara dos Santos Rosendo Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

O presente ensaio tem como escopo trazer a baila como se dá a legislação ambiental no âmbito penal do território brasileiro. Num contexto geral, existem diversas legislações com fincas à proteção do meio ambiente, sendo necessário compreender os conceitos utilizados e as disposições gerais acerca do contorno condenatório pela legislação pertinente, e por fim identificar a tipologia de cada um dos crimes segundo a Lei 9.605 de 1998.

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Biografia do Autor

Lana Alpulinário Pimenta Santos, Universidade Federal de Uberlândia

Bacharel em Direito – Universidade do Estado de Minas Gerais, Mestranda em Geografia - Universidade Federal de Uberlândia, Campus Pontal

Jussara dos Santos Rosendo, Universidade Federal de Uberlândia

Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia, Instituto de Ciências Humanas do Pontal - Universidade Federal de Uberlândia, Campus Pontal.

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Publicado

2019-12-19