DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
O presente ensaio tem como escopo trazer a baila como se dá a legislação ambiental no âmbito penal do território brasileiro. Num contexto geral, existem diversas legislações com fincas à proteção do meio ambiente, sendo necessário compreender os conceitos utilizados e as disposições gerais acerca do contorno condenatório pela legislação pertinente, e por fim identificar a tipologia de cada um dos crimes segundo a Lei 9.605 de 1998.
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Publicado
2019-12-19
Como Citar
ALPULINÁRIO PIMENTA SANTOS, L.; ROSENDO, J. dos S. DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS . Brazilian Geographical Journal, Ituiutaba, v. 10, n. 2, p. 19–31, 2019. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/braziliangeojournal/article/view/55827. Acesso em: 7 nov. 2024.
Edição
Seção
Articles/Artigos/Artículos/Articles
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