MIGRAÇÃO SUL-SUL, ESPAÇO GEOGRÁFICO E NORMAS: AS MIGRAÇÕES LATINO-AMERICANAS PARA O BRASIL NO SÉCULO XXI
Keywords:
Migração Sul-Sul, Espaço Geográfico, normatização/regulamentação, latino-americanos, BrasilAbstract
A migração Sul-Sul tem no território da América Latina um espaço geográfico normatizado, no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Migração de 2017 e, também, regulamentado internacionamente pela “Declaração de Nova York para Migrantes e Refugiados” da Assembléia Geral das Nações Unidas (2016) e do “Pacto Global para as Migrações Segura, Ordenada e Regular” (2018). Nessa perspectiva, o artigo visa apresentar as migrações latino-americanas no território brasileiro do século XXI, a partir da normatização e regulação das mobilidades laborais, voltadas para as garantias dos direitos humanos. Para tanto, os aspectos teóricos metodológicos estão estruturados nos conceitos: de migração circulatória Parise/Baeninger; de espaço geográfico Santos, e; por fim, de normatização/regulação do território por Santos e Antas Júnior. No Brasil, os direitos dos migrantes latino-americanos são violados e o trabalho é praticamente informal-precário-temporário, não viabilizando a permanência no lugar de destino.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Adriano Amaro de Sousa
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.