MIGRAÇÃO SUL-SUL, ESPAÇO GEOGRÁFICO E NORMAS: AS MIGRAÇÕES LATINO-AMERICANAS PARA O BRASIL NO SÉCULO XXI

Abstract

A migração Sul-Sul tem no território da América Latina um espaço geográfico normatizado, no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Migração de 2017 e, também, regulamentado internacionamente pela “Declaração de Nova York para Migrantes e Refugiados” da Assembléia Geral das Nações Unidas (2016) e do “Pacto Global para as Migrações Segura, Ordenada e Regular” (2018). Nessa perspectiva, o artigo visa apresentar as migrações latino-americanas no território brasileiro do século XXI, a partir da normatização e regulação das mobilidades laborais, voltadas para as garantias dos direitos humanos. Para tanto, os aspectos teóricos metodológicos estão estruturados nos conceitos: de migração circulatória Parise/Baeninger; de espaço geográfico Santos, e; por fim, de normatização/regulação do território por Santos e Antas Júnior. No Brasil, os direitos dos migrantes latino-americanos são violados e o trabalho é praticamente informal-precário-temporário, não viabilizando a permanência no lugar de destino.