Habitação e regularização fundiária em Montes Claros/MG: o programa habitar Brasil/BID / Land regulation of housing policy: programa habitar Brasil/IBD

Abstract

Nas últimas décadas vários programas governamentais foram criados objetivando minimizar a pressão do mercado imobiliário sobre áreas especuladas e, ainda, proporcionar, a pessoas que vivem em assentamentos precários, acesso à moradia digna. Contudo, o acelerado aumento desses assentamentos e a necessidade de o poder público intervir em áreas mais afetadas, onde a falta de moradias é resultado da ausência de planejamento urbano e da incapacidade das autoridades em suprir a demanda do setor, fazem surgir Programas de Regularização Fundiária com a premissa de legitimar a posse e assegurar a permanência de seus ocupantes. Este trabalho analisa os efeitos das políticas de regularização fundiária, geridas pelo Programa Habitar Brasil, vinculado ao Banco interamericano de Desenvolvimento - BID, na vida dos moradores da Poligonal Vila Vargem Grande, zona sul da cidade de Montes Claros/MG. A metodologia adotada foi revisão bibliográfica, registro iconográfico e entrevistas semi-estruturadas, com a finalidade de se compreender as relações entre urbanização, acesso à moradia, legislação urbana e, por fim, analisar de que forma as alterações na configuração espacial da Poligonal Vila Vargem Grande afetaram a qualidade de vida dos moradores.