Benchmarking na avaliação de impacto ambiental: O sistema mineiro frente às melhores práticas internacionais / Benchmarking performance: Environmental Impact Assessment in Minas Gerais - Brazil

Resumo

No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução Conama n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas as informações obtidas através de revisão de literatura, análise de processos e entrevistas com atores envolvidos. Entre os pontos positivos do sistema mineiro estão a descentralização do processo de licenciamento, a proximidade entre os técnicos do órgão ambiental e o empreendedor e a decisão participativa ao ser tomada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Quanto às deficiências, elas concentram-se na generalização do escopo dos estudos, na participação, na consideração de alternativas, na avaliação de impactos cumulativos e na modalidade de licenciamento corretivo. Uma vez identificadas as deficiências do sistema, tornam-se necessárias ações que visem a melhoria de seu desempenho.