Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm): Uma Revisão de Escopo sobre Institucionalização, Eficácia e Desmantelamento

Resumo

As principais fontes geradoras de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil correspondem às atividades associadas à mudança de uso do solo e florestas, especialmente decorrentes da supressão da vegetação nativa. O setor agropecuário é o segundo maior emissor. Geograficamente, a Amazônia concentra essas emissões; o avanço crescente do desmatamento na região levou, em 2004, à criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Este artigo apresenta resultados de um mapeamento da literatura dedicada ao PPCDAm, tendo como questões norteadoras o entendimento, do ponto de vista da literatura especializada, do processo de institucionalização do plano, sua eficácia e seu recente período de desmantelamento. A metodologia empregada segue os padrões do Joanna Briggs Institute (JBI) para Scoping Review (ScR). Essa revisão permitiu descrever e analisar as quatro fases do PPCDAm, que se desdobram entre 2004 e 2019, com destaque para a efetividade das fases iniciais do plano (2004-2012) com redução de cerca de 84% do desmatamento em 2012 quando comparado a 2004. O mapeamento da literatura permitiu identificar uma lacuna nos estudos acadêmicos no que tange à análise da quarta fase (2016-2019) e o desmantelamento do plano. Essa fase é contextualizada pelo foco na mitigação das mudanças climáticas com o objetivo de cumprir as metas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas para o ano de 2020, pela assinatura pelo Brasil do Acordo de Paris, comprometendo-se em alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, com a gestão Temer e o início da gestão Bolsonaro, no início da qual o PPCDAM foi interrompido.