Pesca artesanal, carcinicultura e manguezal: perspectivas da lei 12.651/2012 e o uso de apicuns e salgados em Canguaretama/RN
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Palavras-chave

Novo Código Florestal
Manguezal
Carcinicultura e pesca artesanal

Como Citar

LIMA, T. B. B. de; SILVA, M. R. F. da; CARVALHO, R. G. de. Pesca artesanal, carcinicultura e manguezal: perspectivas da lei 12.651/2012 e o uso de apicuns e salgados em Canguaretama/RN. Sociedade & Natureza, [S. l.], v. 31, 2019. DOI: 10.14393/SN-v31n1-2019-37481. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/37481. Acesso em: 24 maio. 2022.

Resumo

Esse artigo apresenta considerações sobre a Lei n° 12.651/2012 mais conhecida como o novo Código Florestal Brasileiro, o qual garantiu o uso de apicuns e salgados, feições do ecossistema manguezal, para atividade da carcinicultura. Os carcinicultores poderão utilizar uma área de 35% desses ecótonos. Assim, esse estudo objetivou investigar de que forma as mudanças na legislação influenciaram ou influenciarão os aspectos sociais, econômicos e ambientais da atividade de carcinicultura no Rio Grande do Norte (RN), particularmente, no município de Canguaretama. Para tanto, utilizou uma abordagem qualiquantitativa com questionários e entrevistas semiestruturadas aplicados aos pescadores artesanais, carcinicultores e ao órgão ambiental licenciador da atividade no Estado. Os pescadores artesanais entenderam que essa alteração na legislação degrada e desequilibra o ambiente ecológico, sobretudo, que haverá perda de território e o comprometimento dos seus recursos pesqueiros, desse modo, apresentaram-se contra a mudança, mesma opinião compartilhada pelo Órgão Licenciador do Estado. Em contrapartida, os carcinicultores se mostraram favoráveis as alterações, alegando ser um incentivo legal para atividade a fim de contribuir para a legalização dos empreendimentos antes ilegais, além de ampliar sua área de cultivo.

https://doi.org/10.14393/SN-v31n1-2019-37481
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