Modelo regulatório da liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil: existe um consenso? / Regulatory model of the commercial release of genetically modified crops in Brazil: is there a consensus?

Abstract

A liberação comercial agrícola de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é uma questão que suscita discussões e controvérsias entre os diferentes setores da sociedade civil e especialistas da área ambiental em relação ao seu plantio em escala comercial, dados os potenciais impactos socioambientais e econômicos que podem suscitar ao longo do tempo. O presente trabalho analisa a questão por meio de questionários aplicados junto aos diversos atores sociais envolvidos de forma direta ou indireta com o assunto, visando detectar as visões existentes sobre a liberação comercial de PGMs no Brasil. Os resultados apontam a diversidade de opiniões entre os agentes entrevistados, mas que convergem para uma necessidade comum de revisão do modelo regulatório de PGMs brasileiro no que se refere aos aspectos institucionais e os instrumentos ambientais utilizados para sua avaliação prévia antes da liberação comercial.