Território, política e infraestruturas: a influência do Governo Federal na política urbana dos municípios brasileiros / Territory, politics and infrastructures: the influence of the federal government in urban policy of the Brazilian municipalities
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Keywords

território usado
desigualdade socioespacial
federação brasileira
políticas públicas

How to Cite

GALLO, F. Território, política e infraestruturas: a influência do Governo Federal na política urbana dos municípios brasileiros / Territory, politics and infrastructures: the influence of the federal government in urban policy of the Brazilian municipalities. Sociedade & Natureza, [S. l.], v. 25, n. 3, 2013. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/22981. Acesso em: 21 feb. 2024.

Abstract

A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de normas que regulam e geram tensões entre os entes, sendo que os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância por permitirem uma maior ou menor autonomia na administração pública. O texto objetiva analisar como tomam forma os convênios do Governo Federal para os municípios brasileiros. Tais convênios funcionam como um mecanismo que pode se configurar em promotor de novas seletividades e hierarquias entre os lugares. Com o intuito de compreender a materialização dos recursos públicos no território, nossa análise busca apontar como o Estado brasileiro faz uso de mecanismos constitucionais para ampliar e melhorar as infraestruturas urbanas na escala municipal.
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