Programa de Aquisição de Alimentos: Limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar / Programa de Aquisição de Alimentos (Brazil): limits and potentialities of food safety policies for family agriculture

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado no governo Lula (2003) como parte do Fome Zero. Esse programa tem como objetivo assegurar o acesso aos alimentos por pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar e/ou nutricional e fortalecer a agricultura familiar, por meio de compras governamentais de alimentos. Considerando a importância do PAA como uma política diferenciada que nos detivemos na análise, tanto da sua implementação em escala nacional, como da sua operacionalização num contexto específico, tendo como recorte espacial o Município de Dracena, localizado na porção oeste do estado de São Paulo. Constatou-se que, tanto em escala nacional como municipal, o programa apresentou crescimento do número de projetos aprovados, produtores participantes, entidades beneficiadas e valores dos recursos. Entretanto, mesmo com essa expansão, a abrangência do PAA ainda é muito limitada e, ao mesmo tempo, concentrada em termos espaciais.