Análise das relações entre o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré e os Planos Diretores Municipais de Araraquara, Bauru e São Carlos, SP: avanços e desafios visando a integração de instrumentos de gestão / Analysis of the relationships between the ...

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos ressalta que os instrumentos de controle do uso e ocupação do solo devem ser utilizados de forma complementar aos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos. No entanto, as articulações entre eles são pouco evidentes, sendo uma lacuna a ser enfrentada. O objetivo desse trabalho foi analisar a relação dos instrumentos Plano de Bacia Hidrográfica e Planos Diretores Municipais. Os objetos empíricos são o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13) e os Planos Diretores de Araraquara, Bauru e São Carlos, SP, municípios inseridos nessa Bacia. Foram realizados levantamentos e análises bibliográficas e documentais e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que o Plano de Bacia Hidrográfica pode contribuir com diretrizes à gestão municipal, embora deva identificar os conflitos de uso da terra como uma vulnerabilidade que precisa ser reconhecida. Os Planos Diretores apresentam condições de indicar ações para a proteção dos recursos hídricos, entretanto ainda há falta de tratamento de questões regionais. Instrumentos que possuem grande potencial para a proteção de recursos hídricos são pouco explorados, como os Zoneamentos, as áreas Especiais e os Coeficientes Urbanísticos. Há também obstáculos técnicos, político-institucionais e legais que dificultam a gestão territorial integrada. Propõe-se a criação de novos instrumentos e estratégias locais e regionais de planejamento e gestão, de mecanismos de negociação entre organismos de diferentes esferas e de políticas públicas integradas que incoporem a participação pública e ações inovadoras.