Tax education project in schools in Bahia
political-normative organization, pedagogical strategies, limits and challenges
DOI:
https://doi.org/10.14393/REP-2021-59031Keywords:
Tax Education, Tax education program, PEFE-BAAbstract
This research has as its theme the Tax Education and as its object the Project of Tax Education in Schools of the State of Bahia (PEFE-BA). The objective is to analyze the phenomena related to the political-normative organization that delimits the PEFE-BA, within the scope of the Tax Education Program of the State of Bahia (PEF-BA), as well as the pedagogical strategies adopted for the dissemination of Tax Education in school environment. The temporal delimitation of the research, part of the creation of the Tax Education Group of the State of Bahia (GEFE/BA), aiming at the implementation of the National Program of Tax Education (PNEF) in the state education system. The research used bibliographical and documentary research to explore theoretical assumptions about Tax Education and the stricto sensu Cost of Rights, and highlight the dimension of social control. The results obtained from the political-normative perspective point to some weaknesses, with emphasis on the institutionalization of PEFE-BA, and from the perspective of the pedagogical strategies adopted, it was evident that the EaD course “Disseminators of Tax Education” it is the only action of a pedagogical nature carried out within the scope of the project, a broader scenario defined by punctual and untimely initiatives that give little effectiveness and efficiency to the project
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References
AMARAL, D. F. do. Projeto Educação Fiscal nas Escolas do Estado da Bahia (PEFE-BA): práticas no âmbito da rede estadual de ensino. 2019. 145 f. Relatório Técnico (Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação) - Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador, 2019.
BAHIA. Secretaria da Fazenda. Decreto nº 15.737, de 10 de dezembro de 2014. Institui o Grupo de Educação Fiscal do Estado da Bahia – GEFE/BA. Portal de Legislação do Estado da Bahia, Salvador, 2014. Disponível em: http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-15737-de-10-de-dezembro-de-2014. Acesso em: 8 set. 2017.
BARCAROLLO, F. O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para a implementação de políticas públicas. RFPTD, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2013. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/4764/4217. Acesso em: 3 ago. 2017.
BORGES, E. F. Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos pela administração municipal. 2012. 235 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PFEF. Educação fiscal no contexto social. 4. ed. Brasília, DF: ESAF, 2009. Disponível em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/educacao-fiscal/pnef/pasta-def/cadernos-pedagogicos-pnef/caderno-1-educacao-fiscal-no-contexto-social/view. Acesso em: 25 jul. 2017.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PFEF. Curso Disseminadores de Educação Fiscal – DEF [mensagem pessoal]. Resposta recebida da ME - Ministério da Economia/ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública em 21/06/2019, com base da Lei de Acesso à Informação – LAI, nº 12.527/2011, e registrada através do protocolo nº 03006001448201905.
CONCEIÇÃO, S. H. da. Educação tributária: questões de política cidadania. Curitiba: Appris, 2016.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cad. Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009. Doi: 10.1590/S0101-32622009000200004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a04.pdf. Acesso em: 19 set. 2019.
FLICK, U. Introdução à metodologia da pesquisa: um guia para iniciantes. Tradução de Magda Lopes. Porto Alegre: Penso, 2013.
GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. Relatório Pedagógico do curso Disseminadores de Educação Fiscal (DEF). 2º Semestre/2015. Salvador: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; Coordenação de Educação Fiscal, 2015. Não publicado.
GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. Relatório Pedagógico do Curso Disseminadores de Educação Fiscal (DEF). 2º Semestre/2016. Salvador: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; Coordenação de Educação Fiscal, 2016. Não publicado.
GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. Relatório Pedagógico do Curso Disseminadores de Educação Fiscal (DEF). 1º Semestre/2017. Salvador: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; Coordenação de Educação Fiscal, 2017. Não publicado.
GRZYBOVSKI, D.; HAHN, T. G. Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 5, p. 841-864, set.-out., 2006. Doi: 10.1590/S0034-76122006000500005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n5/a05v40n5.pdf. Acesso em: 20 set. 2018.
LOBO, M. L. D.; GARCÍA, M. L. V. La educación fiscal: ¿por qué y para qué?. In: DÍAZ RIVILLAS, B.; FERNÁNDEZ PÉREZ, Á. (cood.) Educación fiscal y cohesión fiscal: xperiencias de América Latina. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales de España. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales de España, 2010.
LOBO, M. L. D. et al. La educación fiscal en España. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2005. Disponível em: http://www.ief.es/documentos/recursos/publicaciones/documentos_trabajo/2005_29.pdf Acesso em: 28 mar. 2019.
MACHADO, H. de B. Curso de direito tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
NABAIS, J. C. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 9-30, 2002. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/7246/4913. Acesso em: 23 jul. 2019.
NABAIS, J. C.. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf . Acesso em 12 abr. 2020.
PEREIRA, D.; CRUZ, S. R. Educação fiscal: revisão da literatura. Estudos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA), Aveiro, Série IV, n. 14, 2016. Disponível em: http://revistas.ua.pt/index.php/estudosdoisca/article/view/4721. Acesso em: 5 maio 2019.
RIVILLAS, B. D.; BALTAZAR, A. H. L. Educación fiscal y construcción de ciudadanía en América Latina. Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, Brasília, ano I, n. 1, p. 326-354, ago./dez. 2014.
ROCHA, A. C. A educação para a cidadania no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): uma avaliação de suas propostas conceituais e de seus resultados e impactos na formação de professores no estado da Bahia, 2014. 420 f. Tese (Doutorado em Educação) –Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
SAINZ DE BUJANDA, F. Teoría de la educación tributaria. Instituto de Estudios Políticos, Madrid, v. IX, n. 24, p. 343-500, 1967. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/232844457/Fernando-Sainz-de-Bujanda-Teoria-de-la-Educacion-Tributaria-1967-pdf. Acesso em: 20 jan. 2018.
UCKMAR, V. La giusta imposta. In: BABERIS, G. et al. La politica econômica tra mercati e regolo: scritti in ricordo di Lucianno Stella. São Paulo: Rubbettino Editore, 2005. p. 475-488.
VALADÃO, M. A.; ZIEMBOWICZ, R. L.. Revisitando o dever fundamental de pagar tributos sob a perspectiva da sociedade dos direitos. In: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38, n. 2, jul./dez. 2018.
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