Projeto de educação fiscal nas escolas da Bahia
organização político-normativa, estratégias pedagógicas, limites e desafios
DOI:
https://doi.org/10.14393/REP-2021-59031Palavras-chave:
Educação Fiscal, Programa de Educação Fiscal, PEFE-BAResumo
Esta pesquisa tem como tema a Educação Fiscal e objeto o Projeto de Educação Fiscal nas Escolas do Estado da Bahia (PEFE-BA). O objetivo é analisar os fenômenos relativos à organização político-normativa que delimita o PEFE-BA no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia (PEF-BA), bem como as estratégias pedagógicas adotadas para a disseminação da Educação Fiscal em ambiente escolar. A delimitação temporal da pesquisa parte da criação do Grupo de Educação Fiscal do Estado da Bahia (GEFE/BA), instituído pelo Decreto nº 15.737/2014, visando a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) na rede estadual de ensino. A pesquisa qualitativa utilizou a pesquisa bibliográfica e documental para explorar pressupostos teóricos acerca da Educação Fiscal e do Custo stricto sensu dos Direitos, e destacar a dimensão do controle social. Os resultados obtidos sob a perspectiva político-normativa sinalizam algumas fragilidades, com destaque para a institucionalização do PEFE-BA, e sob a perspectiva das estratégias pedagógicas adotadas, evidenciou-se que o curso EaD intitulado “Disseminadores de Educação Fiscal (DEF)” é a única ação de natureza pedagógica executada no âmbito do projeto, cenário mais amplo demarcado por iniciativas pontuais e intempestivas que dão pouca efetividade e eficácia ao projeto.
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