Projeto de educação fiscal nas escolas da Bahia

organização político-normativa, estratégias pedagógicas, limites e desafios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REP-2021-59031

Palavras-chave:

Educação Fiscal, Programa de Educação Fiscal, PEFE-BA

Resumo

Esta pesquisa tem como tema a Educação Fiscal e objeto o Projeto de Educação Fiscal nas Escolas do Estado da Bahia (PEFE-BA). O objetivo é analisar os fenômenos relativos à organização político-normativa que delimita o PEFE-BA no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia (PEF-BA), bem como as estratégias pedagógicas adotadas para a disseminação da Educação Fiscal em ambiente escolar. A delimitação temporal da pesquisa parte da criação do Grupo de Educação Fiscal do Estado da Bahia (GEFE/BA), instituído pelo Decreto nº 15.737/2014, visando a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) na rede estadual de ensino. A pesquisa qualitativa utilizou a pesquisa bibliográfica e documental para explorar pressupostos teóricos acerca da Educação Fiscal e do Custo stricto sensu dos Direitos, e destacar a dimensão do controle social.  Os resultados obtidos sob a perspectiva político-normativa sinalizam algumas fragilidades, com destaque para a institucionalização do PEFE-BA, e sob a perspectiva das estratégias pedagógicas adotadas, evidenciou-se que o curso EaD intitulado “Disseminadores de Educação Fiscal (DEF)” é a única ação de natureza pedagógica executada no âmbito do projeto, cenário mais amplo demarcado por iniciativas pontuais e intempestivas que dão pouca efetividade e eficácia ao projeto.

 

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Biografia do Autor

Dominique Ferreira do Amaral, Universidade do Estado da Bahia

Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação pela Universidade do Estado da Bahia, Brasil; membro do Grupo de Pesquisa Educação, Universidade e Região (EdUReg) e do Grupo de Pesquisa Educação, Federalismo e Controle Social (EFeCS); professor da rede estadual de educação da Bahia, Brasil.

Sergio Henrique Conceição, Universidade do Estado da Bahia

Doutor em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia, Brasil; professor titular na mesma instituição; líder do grupo de pesquisa Educação, Federalismo e Controle Social (GEFeCS).

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Publicado

31-08-2021

Como Citar

AMARAL, D. F. do; CONCEIÇÃO, S. H. . Projeto de educação fiscal nas escolas da Bahia: organização político-normativa, estratégias pedagógicas, limites e desafios. Revista de Educação Popular, Uberlândia, v. 20, n. 2, p. 115–139, 2021. DOI: 10.14393/REP-2021-59031. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/reveducpop/article/view/59031. Acesso em: 14 jul. 2024.