Educação infantil

da medicalização à  judicialização do atendimento em creches

Resumo

O presente artigo constitui-se de resultados obtidos em uma pesquisa de mestrado em educação, a qual analisou as influências das decisões judiciais na qualidade do atendimento oferecido à educação infantil em creches municipais situadas em Campinas, São Paulo. A intenção é analisar dados históricos sobre a origem das instituições de educação infantil com vistas à reflexão crítica sobre uma "nova justificativa" para a obrigatoriedade do atendimento à criança pequena: a judicialização. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo material empírico foi produzido mediante entrevistas semiestruturadas e visita in loco. Foi possível perceber que a ação dos juízes ao atender a um direito da criança à educação acaba gerando, ainda que não intencionalmente, outro problema, a superlotação das creches, o que compromete a qualidade do atendimento oferecido. Consideramos, por fim, que para que tal problema seja solucionado, o Poder Público precisa desenvolver ações emergenciais sob pena de contínuo agravamento do problema. Tomamos como base para nossa análise um referencial teórico crítico sobre educação infantil.