The Political Pedagogical Project and the Complementary Guidelines for the Network of Early Childhood Education
DOI:
https://doi.org/10.14393/OT2019v21.n.3.43126Keywords:
Early childhood education, Brazilian law, Political pedagogical projectAbstract
This research was carried out to verify and analyze the occurrence of pedagogical projects or complementary guidelines for the network of early childhood education of counties within two large metropolitan areas in two different Brazilian states. The methodology used to carry it out was the documental research. The proposed analysis circumscribed the number of Political Pedagogical Projects identified within the two areas and the comparison of the collected data. Such results showed a municipalization process and the creation of a specific teaching system only in one of the investigated areas. It is worth pointing out in the development of this research, a great resistance on the part of county managers to send the requested documents, as well as the various groundless justifications they presented in order not to send the documents at issue. At the end it is possible to conclude that, although one may recognize improvements in the organization of teaching systems in the Early Childhood education of the investigated counties at issue, urgent actions are needed to allow a considerable degree of pedagogical and managerial autonomy on the part of state education departments as well as the transfer of such an autonomy to schools
Downloads
References
ANDRE, M. E. D. A. O projeto pedagógico como suporte para novas formas de avaliação.
In: CASTRO, A. D. de; CARVALHO, A. M. P. de (org.). Ensinar a Ensinar. São Paulo: Cengage Learning, 2001. p. 188-189.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: CBIA-SP, 1991.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 abr. 2013a. Seção 1, p. 45. (Série Legislação, n. 102).
BRASIL.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a Educação infantil. Brasília, 1998. 3 v.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular - BNCC. Brasília, DF: INEP, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 dez. 2009. Seção 1, p. 18.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília, DF: INEP, 2001.
BRASIL Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília, DF: INEP, 2010a.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília, DF: INEP, 2014a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DiCEI, 2013b.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2010b.
BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados; Edições Câmara, 2014b. (Série legislação; n. 125).
CAMPOS, M. M. Educação infantil como direito. Insumos para o debate, São Paulo, n. 2,
p. 8-14, 2010. (Emenda Constitucional nº 59/2009 e a educação infantil: impactos e perspectivas).
CORREIA, V. A.; VIEIRA, A. M. D. P. A gestão do projeto político pedagógico em escolas de ensino fundamental. In:CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-EDUCERE, IX., ENCONTRO SUL BRASILEIRO DE PSICOPEDAGOGIA, III., 2009, Curitiba. Anais[...] Curitiba: PUCPR, 2009. p. 5837-5851.
FURTADO, V. Q. Projeto pedagógico ou normas complementares para a rede de ensino na Educação Infantil: análise de municípios de regiões metropolitanas em dois diferentes estados brasileiros. 2016. 94 f. Relatório (Pós-doutorado em Educação Física) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. 2010. Disponível em: http://censo2010.ibge.gov.br/. Acesso em: 8 mar. 2017.
KRAMER, S. Formação de profissionais de educação infantil: questões e tensões.
In: MACHADO, M. L. A. (org.). Encontros e desencontros em Educação infantil.São Paulo: Cortez, 2011. p. 117-132.
NUNES, M. F. R.; PATRÍCIA, C.; DIDONET, V. Educação infantil no Brasil: primeira etapa da educação básica. Brasília: UNESCO; Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica; Fundação Orsa, 2011.
OLIVEIRA, M. M. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007.
ROMÃO, J. E. Sistemas municipais de educação: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a educação no município. São Paulo: Ed. e Livraria Instituto Paulo Freire, 2010.
UNITED NATIONS CHILDREN’S FUND - UNICEF. AnnualReport 2016. jun. 2017. Disponível em: https://www.unicef.org/publications/files/UNICEF_Annual_Report_2016.pdf. Acesso em: 15 jul. 2018.