MEU NOME É MARIA DA PENHA: Considerações sobre a Lei de violência domestica e familiar contra a mulher no Brasil

Resumen

Resumo A biofarmacêutica Maria da Penha Maia ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro, pelas costas. O ano era 1983 e o atirador era Marco Antonio Heredia: o marido de Maria da Penha. O caso, analisado em várias instâncias internacionais, provocou grande repercussão e levou o governo brasileiro a sancionar a Lei da Violência doméstica e familiar contra a mulher, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. Deve-se observar que a norma jurídica é fruto dos interesses dos grupos dominantes, que pretendem obter o monopólio da repressão aos comportamentos construídos como "inadequados". Esta questão é particularmente visível na apropriação jurídica das relações estabelecidas entre homens e mulheres, e dos mecanismos utilizados para regrá-las. Como a lei Maria da Penha opera? Que princípios jurídicos ela reforça ou desrespeita? Estas reflexões são o cerne do trabalho aqui apresentado. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Princípios Jurídicos. Abstract The Maria da Penha Maia biopharmaceutical became paraplegic after being hit by a shot in the back. The year was 1983 and the shooter was Marco Antonio Heredia: husband of Maria da Penha. The case analyzed in various international fora, caused great repercussions and led the Brazilian government to enact the Law of domestic and family violence against women, which became known as the Maria da Penha Law. It should be noted that the legal standard is the result of the interests of dominant groups, who wish to obtain a monopoly of the crackdown on behaviors constructed as "inadequate". This is particularly visible in the legal ownership of the relations between men and women, and the mechanisms used to rule them. As the Maria da Penha law works? Legal principles that it reinforces or disrespect? These reflections are the core of the work presented here. Keywords: Maria da Penha Law. Legal principles.