DESIGUALDADE DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL: considerações acerca das barreiras à realização de visitas e visitas íntimas às mulheres encarceradas

Abstract

O artigo pretende discutir a disparidade entre os direitos de visita e visita íntima das mulheres e dos homens que se encontram em situação de encarceramento, destacando a essencialidade destes direitos para manutenção dos laços familiares e afetivos dos reclusos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para levantamento da situação dos presídios femininos brasileiros. Constatou-se larga desigualdade no que se refere às visitas e visitas íntimas às mulheres encarceradas e aos homens encarcerados, por inúmeros fatores, que vão desde os entraves impostos pelos próprios estabelecimentos prisionais, como restrição dos horários de visita e necessidade de comprovação de vínculo parental, até discriminações em razão do gênero, vez que o homem recompõe suas relações mais facilmente e, em geral, abandona a companheira reclusa por uma questão cultural de atribuição do espaço social do crime ao gênero masculino. Percebeu-se também uma tendência ao estabelecimento de relações gays entre as mulheres encarceradas como forma de suprir a ausência de visitas e visitas íntimas. Conclui-se a emergente necessidade de mudança neste quadro, de forma a proporcionar às mulheres encarceradas a efetividade de seus direitos à visita e à visita íntima, garantidos constitucionalmente.