A importância do plano de parto como documento jurídico de autodeterminação da gestante na prevenção da violência obstétrica
uma pesquisa jurisprudencial
Palavras-chave:
violência obstétrica, plano de parto, autonomia da gestante, direitos reprodutivosResumo
O parto é um evento fisiológico e social que, com a institucionalização da assistência obstétrica, passou a ser reorganizado pela lógica técnico-hospitalar, redefinindo as relações entre profissionais de saúde e mulheres no ciclo gravídico-puerperal. Esse processo ampliou o monitoramento clínico da gestação, mas também intensificou debates sobre autonomia, consentimento informado, padronização de intervenções e práticas capazes de produzir danos físicos e psicológicos às mulheres. Ao destacar a importância do plano de parto como documento jurídico de formalização da autodeterminação da gestante, pois registra previamente suas escolhas quanto ao parto, ao nascimento e às intervenções assistenciais, o estudo tem como objetivo geral analisar sua eficácia como ferramenta de garantia dos direitos da parturiente e de prevenção de práticas que configuram violência obstétrica.
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