The importance of the birth plan as a legal document of pregnant women’s self-determination in the prevention of obstetric violence
a jurisprudential research
Keywords:
violência obstétrica, plano de parto, autonomia da gestante, direitos reprodutivosAbstract
Childbirth constitutes a physiological and social event that, with the institutionalization of obstetric care, came to be reorganized according to a technical-hospital logic, redefining the relationships between health professionals and women during the pregnancy-puerperal cycle. Although this process expanded the clinical monitoring of pregnancy, it also intensified debates on autonomy, informed consent, the standardization of interventions, and practices capable of causing physical and psychological harm to women. In this context, the birth plan stands out as a legal document for formalizing the pregnant woman’s self-determination, as it previously records her choices regarding labor, birth, and healthcare interventions. The general objective of this study is to analyze the effectiveness of the birth plan as a tool for safeguarding the rights of the parturient woman and preventing practices that constitute obstetric violence.
References
ADAMI, C. T.; GUIMARÃES, M. A. C. Violência obstétrica: uma abordagem jurídica sobre a violação dos direitos da mulher e sua penalização. Revista Brasileira de Educação e Inovação da Univel (REBEIS), v. 1, n. 1, p. 1-10, 2021
ARIAS, L.; STEFANINI, M. R. Violência obstétrica e as violações aos direitos das parturientes. Direito e Práxis: interfaces entre a norma jurídica e a realidade social, v. 1, n. 1, p. 445-465, 2023
BARBOSA, A. S. S.; GERMANO, J. M. Impactos psicossociais e tipos de violência obstétrica: revisão narrativa da literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 8, n. 19, p. e082799-e082799, 2025
BARCELLOS, D. S. F. Direitos femininos na esfera privada: dignidade menstrual, proteção contra violência obstétrica e entrega para adoção. Civilistica.com, v. 14, n. 1, p. 1-19, 2025
BARROS, B. M. C.; RUVIARO, R.; RICHTER, D. A violação dos direitos fundamentais na hora do parto: uma análise da autonomia e empoderamento da mulher. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 5, n. 1, p. 67-104, 2017
CASTRO, L. S. de; TASSIGNY, M. M. A utilização da jurisprudência na pesquisa jurídica: uma análise do sistema de precedentes. Revista dos Tribunais, v. 1012, n. 1, p. 295-310, 2020
DIAS, P. F.; MIRANDA, T. P. S.; SANTOS, R. D. P.; PAULA, E. M. D.; BEM, M. M. D. S.; MENDES, M. A. Formação do conceito ambiência para trabalho de parto e parto normal institucionalizado. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 72, n. supl. 3, p. 348-359, 2019
DINIZ, S. G.; SALGADO, H. D. O.; ANDREZZO, H. D. A.; CARVALHO, P. D.; CARVALHO, P. C. A.; AGUIAR, C. D. A.; NIY, D. Y. Violência obstétrica como questão para a saúde pública no Brasil: origens, definições, tipologia, impactos sobre a saúde materna, e propostas para sua prevenção. Journal of Human Growth and Development, v. 25, n. 3, p. 377-376, 2015
DOS SANTOS, A. B. G.; KHAMIS, R. B. M. Um paralelo entre a evolução histórica do conceito de saúde e o processo de medicalização do parto. Unisanta Law and Social Science, v. 12, n. 1, p. 79-88, 2023
FARIAS, G. P.; PAIÃO, O. S. Violência obstétrica e a ausência de tipificação: entre casos e danos no Estado do Amazonas. Revista Delos, v. 18, n. 74, p. e7478-e7478, 2025
FERNANDES, M. M. F. Q.; et al. Notificação compulsória e subnotificação: o papel dos sistemas de informação em saúde e da legislação sobre denúncia de violência obstétrica. In: BORGES, S.; et al. (org.). Violência obstétrica: uma abordagem multidimensional. São Paulo: Publique-se, p. 50-74, 2026
FERNANDES, M. M. F. Q.; et al. Violência obstétrica como violência de gênero e institucional. In: BORGES, S.; et al. (org.). Violência obstétrica: uma abordagem multidimensional. São Paulo: Publique-se, 2026, p. 6-31
KAPPAUN, A.; DA COSTA, M. M. M. A institucionalização do parto e suas contribuições na violência obstétrica. Revista Paradigma, v. 29, n. 1, p. 71-86, 2020
KRAISCH, R. J.; SOUSA, M. G. F. V. de; MINGOTE JUNIOR, W. D. O trauma do parto: análise jurisprudencial da violência psicológica em casos de violência obstétrica. In: BORGES, S.; et al. (org.). Violência obstétrica: uma abordagem multidimensional. São Paulo: Publique-se, p. 32-49, 2026
LEE, R. W. Pesquisa jurisprudencial inteligente. Revista da Faculdade de Direito, v. 93, n. 1, p. 47-60, 1998
LEITE, T. H.; MARQUES, E. S.; CORRÊA, R. G.; LEAL, M. D. C.; OLEGÁRIO, B. D. C. D.; COSTA, R. M. D.; MESENBURG, M. A. Epidemiologia da violência obstétrica: uma revisão narrativa do contexto brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva, v. 29, n. 1, p. e12222023, 2024
LUNA, M. D. A. G. Violência obstétrica e cesariana: dilemas e determinantes. Monografia (Especialização em Saúde Materno Infantil) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2023
MENEZES, P. F. A.; PORTELLA, S. D. C.; BISPO, T. C. F. A situação do parto domiciliar no Brasil. Revista Enfermagem Contemporânea, v. 1, n. 1, p. 1-10, 2012
NAGAHAMA, E. E. I.; SANTIAGO, S. M. A institucionalização médica do parto no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 3, p. 651-657, 2005
PAIVA, L. D. M. L.; MELLO, A. R.; SENTO-SÉ, I. V. A violência obstétrica no Poder Judiciário brasileiro: da (in)visibilidade à violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, v. 5, n. 1, p. 455-487, 2025
PICHETH, S. F.; CRUBELLATE, J. M.; VERDU, F. C. A transnacionalização do parto normal no Brasil: um estudo das últimas cinco décadas. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 25, n. 4, p. 1063-1082, 2018
PINTO JUNIOR, M. E. Pesquisa jurídica no mestrado profissional. Revista Direito GV, v. 14, n. 1, p. 27-48, 2018
PONTES, M. G. DE A.; LIMA, G. M. B.; FEITOSA, I. P.; TRIGUEIRO, J. V. S. Parto nosso de cada dia: um olhar sobre as transformações e perspectivas da assistência. Revista de Ciências da Saúde Nova Esperança, v. 12, n. 1, p. 71-80, 2014
REIS, U. L. S. dos; NETO, J. M. W. G. Quando a parte não representa o todo: mecanismos oficiais de consulta (“pesquisa”) jurisprudencial e os riscos de seu uso na pesquisa empírica quantitativa. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 12, n. 1, p. 9-33, 2025
SILVA CARVALHO, B. J. Violência obstétrica em Portugal: prevalência, tipologias e impacto. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Minho, 2024
SILVA, G. O.; GOMES, M. D.; RIBEIRO, M. S. DE J. Evolução histórica do parto humanizado. Revista Gestão & Tecnologia, v. 2, n. 35, p. 56-65, 2022
SOUSA CARVALHO, A. R. T. H. U. R.; PEDROGA, A. G. R.; RIBEIRO, C. M.; ASSIS, L. A. Y. A. R. A.; KALIL, J. H.; OLIVEIRA NASCIMENTO, E. S. Violência obstétrica: a ótica sobre os princípios bioéticos e direitos das mulheres. Brazilian Journal of Surgery & Clinical Research, v. 26, n. 1, p. 1-8, 2019
STREIT, L.; BUENO, M. S.; GUERBER, P. M. W. A violência obstétrica como violação dos direitos humanos das mulheres. Academia de Direito, v. 6, n. 1, p. 4231-4253, 2024
VEÇOSO, F. C.; PEREIRA, B. R.; PERRUSO, C. A.; MARINHO, C. M.; BABINSKI, D. B. de O.; WANG, D.; SALINAS, N. S. C. A pesquisa em direito e as bases eletrônicas de julgados dos tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, v. 1, n. 1, p. 105-139, 2014
WOLFF, L. R.; MOURA, M. A. V. A institucionalização do parto e a humanização da assistência: revisão de literatura. Escola Anna Nery Revista de Enfermagem, v. 8, n. 2, p. 279-285, 2004
ZITSCHER, H. C. Como pesquisar?. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 17, n. 1, p. 75-92, 1999
