Militarização das escolas públicas. Que projeto é esse?

Résumé

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no País, no primeiro momento, avançando-se pelos contextos históricos das escolas militares no Brasil, as primeiras tentativas, sua implantação com seus objetivos e as contradições ao largo da história. O ensaio visou a subsidiar o entendimento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. As chamadas escolas cívico-militares foram instituídas pelo Ministério da Educação, com o fito de aumentar os índices educacionais no País. Apontam-se diversos fatores e verdades que demonstram não ser verdadeira a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas. Incluem-se fatos demonstrativos de que são problemáticas, numa sociedade livre, plural e democrática, a existência de militares na escola e a implantação de práticas disciplinadoras autoritárias, além de inadequadas ao ambiente da escola pública, retirando direitos fundamentais, tanto de professores quanto de alunos. Encerra-se com teses indicativas de uma cisão para o sistema das escolas públicas, gerando assimetrias maléficas. Demostram que parte da solução expressa é creditar mais dinheiro às escolas, isto, ao incluir todas elas, uma vez que, quando acolherem mais dinheiro, as escolas vão melhorar o atendimento. Demais disso, há outras teses que se contrapõem aos argumentos governamentais e apontam outras possibilidades para a realidade brasileira.