La regulación educativa brasileña: ¿un mecanismo de dominación y reproducción en la formación de la licenciatura en derecho?
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Resumen
El objetivo general de la investigación fue analizar el fenómeno reproductivo en la educación jurídica brasileña a partir de las invariables históricas en los contenidos esenciales establecidos por la regulación educativa. A través del análisis documental de las principales normas reguladoras del currículo jurídico brasileño desde el inicio del Período Republicano (1889-2023) y en la perspectiva teórica de Pierre Bourdieu (1930-2002), se concluyó que: 1) los contenidos dogmáticos clásicos del Derecho, de carácter codicista, como el Derecho Penal, el Derecho Civil y el Derecho Procesal en todas sus ramas, ocupan un lugar destacado en la cronografía de la educación jurídica brasileña; 2) los contenidos propedéuticos y zetéticos tienen escasa relevancia en la historia del currículo de formación de los licenciados en derecho; 3) la regulación, apoyada en el poder simbólico de la norma, ratifica el fundamento epistemológico de carácter positivista en la educación jurídica, contribuyendo al mantenimiento del fenómeno reproductivo en la formación de estos egresados, con carácter dogmático y técnico.
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