The brazilian educational regulation: a mechanism of domination and reproduction in the training of bachelor's in law?
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Abstract
The main objective of this research was to analyze the reproductive phenomenon in Brazilian legal education from the historical invariables in the essential contents established by educational regulation. Through document analysis of the main regulatory norms of the Brazilian legal curriculum since the beginning of the Republican Period (1889-2023) and in the theoretical perspective of Pierre Bourdieu (1930-2002), the research concluded that: 1) the classic dogmatic contents of Law, with a codicist character, such as Criminal Law, Civil Law and Procedural Law in all its branches, have a prominent place in the chronography of Brazilian legal education; 2) the propaedeutic and zetetic contents have low relevance in the history of the training curriculum of law graduates; 3) regulation, supported by the symbolic power of the norm, ratifies the epistemological foundation of a positivist nature in legal education, contributing to the maintenance of the reproductive phenomenon in the formation of these graduates, with a dogmatic and technical character.
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