La trayectoria histórico-normativa de las políticas curriculares de graduación tecnológica en Brasil: cursos superiores de tecnología (LDB 4024/61 a 9394/96)
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Resumen
Este artículo aborda la trayectoria histórico-normativa de las políticas curriculares de los cursos de graduación tecnológica en el contexto de la legislación federal. Se articula al continuo de las investigaciones de doctorado; Investigación FAPESP (2011/0845608) concernientes a las políticas de educación tecnológica en el Estado de São Paulo; reportándose también a la actual Investigación de Pos-Doctorado en Educación (Historia de la Educación) que discurre sobre las políticas públicas de la educación profesional y tecnológica en Brasil. Sobre bases metodológicas de la investigación cualitativa en educación el análisis abarca la investigación bibliográfica y la documental. En ese espacio textual, se contempló, prioritariamente, la investigación documental. Se focaliza el análisis de la legislación federal de la: I) primera Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LBD) 4.024/61 y la legislación complementar del extinto Consejo Federal de Educación (CFE); II) de la vigente LDB 9394/96; Pareceres y resoluciones del actual Conejo Nacional de Educación (CNE). A la luz de un abordaje descriptivo-analítico y de interpretación legislativa se buscó, aquí, referenciar la normatización de Pareceres y Resoluciones expedidos por el CNE. Se priorizó el estudio del Parecer CNE/CEB 29/2002, pues ese documento contempla el histórico de la educación tecnológica en Brasil. A título de consideraciones preliminares, cabe enfatizar la relevancia del Estado de São Paulo, principalmente por las orientaciones normativas del CEE/SP y del Centro Paula Souza (CPS), en la innovación y ofrecimiento de educación profesional y tecnológica publica en Brasil. Entre tanto, constan aun demandas urgentes en cuanto al reconocimiento de las peculiaridades de los cursos superiores de graduación tecnológica; como a la necesidad de un vigoroso planeamiento participativo y diagnostico a fin de identificar las especificidades del desarrollo nacional y la conexión con la formulación de políticas curriculares para la educación profesional tecnológica pública.
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