Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) - 1947

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Carlos Roberto Jamil Cury

Abstract

This study intends to verify the right to education process in the Constituent of Minas Gerais - Brazil in the year of 1947. Brazil, a federation, atributes to the States - members the respect to the guidelines and bases of the national education and the capacity of development of their teaching´s systems in their Constitutions. At the same time, the Major Law determined tha the States - members should elaborate their Constitutions due to its autonomy and decentralization in the field of education. This article is a continuity of others researches that study the relation between constituent process and education. The search sources were the original documents of the Constituent in the Library and in the Archives of the Minas Gerais Assembly. There was inquiry the Minas Gerais Public Archive and also in the libraries of the universities. The chapter on education would be more would be more detailed in the ordinary laws.

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How to Cite
Cury, C. R. J. (2018). Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) - 1947 . Cadernos De História Da Educação, 17(3), 734–762. https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Section
Papers
Author Biography

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)

Doutor em Educação: Históriae Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágios de pós-doutorado concluídos naFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Université de Paris(França),na École des Hauts Études en Sciences Sociales(França) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq -Nível 1A. Professor Titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.E-mail: crjcury.bh@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5555-6602. LATTES: http://lattes.cnpq.br/2686596980826238.

References

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização.Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000.

BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BORGES, Vera Lúcia Abrão. A instrução pública na fala da elite: modernização, republicanismo e ensino primário – Brasil e Minas Gerais, 1892-1898. 2004. 245f. Doutorado (Tese em Educação) – PUC São Paulo, São Paulo, 2004.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

COMMAILLE, Jacques. Changement. In: ARNAUD, André-Jean (org.). Dictionaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit.Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence. [s.d.]: [s.n.], 1993.p. 63-65

CIMINO, Marli de Souza Saraiva. Iluminar a terra pela inteligência: trajetória do aprendizado agrícola de Barbacena, MG (1910 -1933). 2013. 369f. Doutorado (Tese em Educação) – Centro de Educação e Humanidades, Faculdade de Educação - UERJ, RJ, Brasil, 2013.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação na primeira constituição mineira republicana. Educação em Revista, Belo Horizonte, n.14, p.5-11, 1991.

GANDRA MARTINS, Ives. O ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jurídica Virtual. Brasília, v. 1, n. 3, jun. 1999. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 02 de junho de 2018.

HORTA, José Silvério Bahia.Direito à educação, obrigatoriedade escolar e extensão da escolaridade. In: VIDAL, Diana Gonçalves; SÁ, Elizabeth Figueiredo de; SILVA, Vera Lúcia Gaspar da.Obrigatoriedade Escolar no Brasil. Cuiabá: EDUFMT, 2013. p.381-397

IVO, Gabriel. Constituição Estadual: competência para elaboração da Constituição do Estado-membro. São Paulo: Max Limonad, 1997.

MARSHALL, Thomas H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MINAS GERAIS. As Constituintes Mineiras. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989.

MINAS GERAIS. Assembleia Constituinte. Anais da Assembleia Constituinte de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1948.2v.

OLIVEIRA, Fabrício Augusto de; REZENDE, Fernando (Org.). Descentralização e Federalismo Fiscal no Brasil: desafios da Reforma Tributária. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2003.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Educação e Sociedade na Assembleia Constituinte de 1946.1990. Mestrado (Dissertação em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, SP, 1990.

RESENDE, Márcia Helena Siervi. O Direito à Educação na Constituinte Mineira de 1988/1989. 1997. Mestrado (Dissertação em Educação) –Faculdade de Educação, UFJF, Juiz de Fora, MG, 1997.

VIDAL, Diana Gonçalves; SÁ, Elizabeth Figueiredo de; SILVA, Vera Lúcia Gaspar da. Obrigatoriedade Escolar no Brasil.Cuiabá: EDUFMT, 2013.

VERGOTTINI, Giuseppe de. Constituição. IN: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1986.p. 258-268.