A Lei Municipal n. 96 de 1913 e a regulamentação da instrução em Pouso Alegre, MG
Barre latérale de l'article
Contenu principal de l'article
Résumé
Este estudo apresenta a transcrição na íntegra da Lei Municipal n. 96, promulgada em 11 de janeiro de 1913 em Pouso Alegre (MG), voltada à regulamentação do ensino primário municipal e subvencionado. O texto introdutório traça o percurso de elaboração da norma, motivada pela urgência administrativa de estruturar a instrução local. A medida superou um período de quase duas décadas em que a Câmara Municipal geriu o ensino apoiando-se em diretrizes estaduais ou tomando deliberações pontuais para atender a demandas específicas. Inspirada na legislação mineira da época – Decreto n. 3.191–, a Lei n. 96 definiu as bases da fiscalização, os critérios de seleção e deveres docentes, as regras de avaliação discente e a organização do tempo escolar.
Renseignements sur l'article
Rubrique
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Os trabalhos publicados são de propriedade dos seus autores, que poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título original, Cadernos de História da Educação, volume, nº, páginas).
Comment citer
Références
ARAÚJO, Alexandre de. Pouso Alegre através dos tempos: sequência histórica. Pouso Alegre: Câmara Municipal de Pouso Alegre, 1997.
ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). Fundo Secretaria do Interior (1891–1957). Série 4 – Instrução Pública. Subsérie 1 – Grupos Escolares, Escolas Particulares, Ginásios e Faculdades. Relatórios de inspeção da Instrução Pública: circunscrições 24ª a 28ª. 1909. Notação: SI-3299.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Congresso Nacional Constituinte, 1891.
BRASIL. Diretoria Geral de Estatística. Sinopse do recenseamento de 31 de dezembro de 1890. Rio de Janeiro: Oficina da Estatística, 1898.
BRASIL. Diretoria Geral de Estatística. Recenseamento do Brasil, realizado em 1º de setembro de 1920. Rio de Janeiro: Tipografia da Estatística, 1922.
BRASIL. Lei de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 15-24, 1834.
CARVALHO, B. B. A descentralização política, administrativa e educacional: análise da organização da instrução pública a partir da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 1889-1915. 2022. 267 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
CARVALHO, B. B. Organização da Instrução Pública em Uberaba-MG no contexto da República Velha (1895 - 1917). 2017. 159 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
COSTA, D. A. da. Poder local, alianças políticas e a configuração da instrução pública em Pouso Alegre (1899-1922). 2026. Tese (Doutorado em Cultura, Filosofia e História da Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2026.
GATTI JR., D.; GUIMARÃES, R. M. C. As reformas educacionais em Minas Gerais: dos ambiciosos ideais formativos em âmbito estadual à preparação para o trabalho nas políticas nacionais (1892-1976). In: GONÇALVES NETO, W.; CARVALHO, C. H. de (Orgs.). História da educação em Minas Gerais: da Colônia à República: volume 3: República. Uberlândia: EDUFU, 2019.
LAEMMERT, Eduard; LAEMMERT, Heinrich. Almanak Laemmert. Rio de Janeiro, 1891-1940.
LANA, V. Eduardo Carlos Vilhena do Amaral: verbete biográfico. In: ABREU, A. A. de (Coord.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro: Editora CPDOC, 2015.
LENHARO, Alcir. As tropas da moderação. Rio de Janeiro: o abastecimento da Corte na formação política do Brasil - 1808-1842. 2. ed. Rio de Janeiro: Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, Biblioteca Carioca, 1992.
MINAS GERAIS. Constituição Republicana do Estado de Minas Gerais. Ouro Preto: Congresso Legislativo, 1891
MINAS GERAIS. Decreto n. 3.191, de 9 de junho de 1911. Aprova o regulamento geral da instrução do Estado. 1911.
MINAS GERAIS. Lei n. 2, de 14 de setembro de 1891. Contém a organização municipal. In: Coleção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. APM, 1891.
OLIVEIRA, A. C. de; CARVALHO, C. H. de; JESUS, O. F. de. As propostas educacionais da Câmara Municipal de Patos de Minas, do Império à República (1868-1909). In: GONÇALVES NETO, W.; CARVALHO, C. H. de (Orgs.). Ação municipal e educação na Primeira República no Brasil. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2015.
POUSO ALEGRE. Lei n. 96, de 4 de janeiro de 1913. Documentos soltos. n. 7. Pouso Alegre, 1913.
POUSO ALEGRE. Orçamento para o ano de 1893. Documentos soltos. n. 13. Pouso Alegre, 1892.
VALE, F. H. do. Economia de abastecimento em uma sociedade exportadora: o município de Pouso Alegre/MG na transição para o século XX. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
VEIGA, B. S. Almanach Sul-Mineiro para 1874. Campanha: Typographia do Monitor Sul-Mineiro, 1874.
WEISZFLOG, Irmãos. Consolidação das disposições das leis e resoluções que regem o Município de Pouso Alegre. São Paulo, 1908.